01/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2025 09:35

Expedição de citação (outros).
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.
07/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.
18/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
05/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0106168-52.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ELTON JOSE VELOSO DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: CLEYTON LUIZ MARIANO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ELTON JOSE VELOSO DA SILVA em face de CLEYTON LUIZ MARIANO.

Consoante certidão de Id. 195128379, a carta de citação do réu retornou, restando infrutífero o ato de comunicação, com base no fundamento de que não existe o número indicado.

Com isso, a parte autora foi intimada para se manifestar, tendo requerido: a realização de citação pelo WhatsApp; subsidiariamente, a expedição de nova carta de citação, para o mesmo endereço objeto da tentativa anterior, bem como a localização do endereço do réu nos sistemas à disposição deste juízo.

Vieram-me conclusos.

Decido.

Nos termos do art. 246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, através dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ.

Ademais, consoante dispõem os §§1º e 2º do referido dispositivo legal, a indicação de endereço eletrônico para tal finalidade é obrigação de empresas públicas e privadas, bem como dos entes e entidades da administração pública, não abrangendo assim pessoas naturais.

Portanto, além de o CPC não conter previsão de citação pelo WhatsApp, tem-se que a citação eletrônica prevista pelo diploma processual civil não contempla pessoas naturais.

Logo, é inviável a citação eletrônica no caso dos autos, razão pela qual indefiro o pedido de citação pelo WhatsApp.

Por outro lado, defiro o pedido de pesquisa de endereço do demandado através do sistema INFOJUD, desde que sejam adimplidas as despesas processuais necessárias para tanto pelo promovente, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/20.

Intime-se o autor para esta finalidade, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito
02/04/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 12:43

Outras Decisões
02/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106168-52.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ELTON JOSE VELOSO DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: CLEYTON LUIZ MARIANO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, consoante ID 195128379 , indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.

O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação.

RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente)
18/02/2025 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2024 08:19

Expedição de citação (outros).
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.
19/11/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 21:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 05:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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