TJPI - 0000388-86.2006.8.18.0042

1ª instância - Vara de Conflitos Fundiarios

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ QUIRINO PETECK

CPF *62.***.*66-15

Advogados

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO

OAB: 4773/MA

CPF *88.***.*41-53

GIOVANNA LOPES FERREIRA

OAB: 21823/MA

CPF *08.***.*91-64

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB: 4835/MA

CPF *67.***.*65-68

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES

OAB: 12478/MA

CPF *44.***.*77-34

Polo Passivo

Partes

RISA S/A

CNPJ: 06.855.894/0001-88

Advogados

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES

OAB: 88091/RS

CPF *11.***.*28-99

ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA

OAB: 13665/MA

CPF *30.***.*29-21

MIGUEL ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA

OAB: 18502/MA

CPF *12.***.*91-11

EDUARDO GHERARDI

OAB: 224165/SP

CPF *65.***.*52-67

ERIEL CORREA ROCHA

OAB: 21101/MA

CPF *46.***.*27-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 24/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 01:05

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000388-86.2006.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: LUIZ QUIRINO PETECK REU: RISA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, cuja guia encontra-se inserta em Id 79148762, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado.

    TERESINA, 15 de julho de 2025.

    TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários

  • 15/07/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:15

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:52

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 09/04/2025 01:15

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 08/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:06

    Publicado Decisão em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 11:09

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 31/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000388-86.2006.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: Luiz Quirino PETECK registrado(a) civilmente como LUIZ QUIRINO PETECK REU: RISA S/A DECISÃO No dia 17 de janeiro de 2025, houve sentença que extinguiu a presente ação, sem resolução do mérito, diante do não pagamento das custas iniciais. (id. 69280819) Intimadas da sentença, as partes não se manifestaram.

    Assim, certifique-se sobre o trânsito em julgado da decisão definitiva.

    Constatado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao pagamento das custas processuais.

    Em caso de ausência de pagamento, prossiga com as disposições normativas do manual de custas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí quanto à inscrição do nome do autor na Dívida Ativa Estadual, bem como no SerasaJUD.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

    Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

  • 28/03/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:10

    Determinado o arquivamento

  • 27/03/2025 17:10

    Determinada diligência

  • 07/03/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 10:40

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 24/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 03:08

    Decorrido prazo de RISA S/A em 18/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 19:00

    Determinado o arquivamento

  • 17/01/2025 19:00

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/12/2024 11:22

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 29/10/2024 23:59.

  • 06/12/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:26

    Juntada de comprovante

  • 06/12/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 06:13

    Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

  • 16/09/2024 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2024 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 04:07

    Decorrido prazo de RISA S/A em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 04:07

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 05/04/2024 23:59.

  • 03/03/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 17:43

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/12/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 08/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 01:26

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:26

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:26

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 24/01/2022 23:59.

  • 17/11/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 11:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Luiz Quirino PETECK registrado(a) civilmente como LUIZ QUIRINO PETECK - CPF: *62.***.*66-15 (AUTOR).

  • 12/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 22:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:04

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2020 03:44

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 22/09/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2020 13:09

    Juntada de informação

  • 25/09/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 12:36

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:29

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 13:39

    Juntada de informação

  • 02/09/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 12:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/08/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 00:38

    Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK em 19/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2019 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 08:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/07/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:07

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2019 15:40

    Apensado ao processo 0000323-76.2015.8.18.0042

  • 21/05/2019 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2019 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 02/04/2019 09:41

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/04/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-02.

  • 01/04/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2019 13:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 13:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/02/2019 13:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/12/2018 15:13

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 06/12/2018 09:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 23:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/09/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 14:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/09/2018 14:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-29.

  • 28/08/2018 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2018 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-28.

  • 27/08/2018 15:44

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 27/08/2018 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2018 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 09:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 13:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 08:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/08/2018 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/06/2018 11:06

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 26/06/2018 07:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 07:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 07:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 16:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/06/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-19.

  • 18/06/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2018 07:59

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 04/05/2018 13:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 10:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/05/2018 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2018 09:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/04/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-24.

  • 23/04/2018 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2018 14:10

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 20/04/2018 09:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 16:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 16:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/03/2018 13:56

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2018 11:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-12.

  • 09/03/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2018 14:23

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 06/03/2018 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 11:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/02/2018 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/11/2017 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 14:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-14.

  • 10/08/2017 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2017 11:53

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 02/08/2017 13:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 13:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 12:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 06:11

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-08.

  • 05/05/2017 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2017 12:41

    [ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

  • 27/04/2017 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 09:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/04/2017 12:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/04/2017 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 09:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-07.

  • 06/03/2017 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2017 15:16

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 13/01/2017 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 15:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-13.

  • 12/04/2016 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2016 14:48

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 02/03/2016 13:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 12:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 11:15

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2015-11-13.

  • 10/11/2015 12:20

    [ThemisWeb] Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/11/2015 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 10:18

    Publicado Outros documentos em 2015-10-02.

  • 17/09/2015 18:30

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 09/09/2015 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2015 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 08:23

    Publicado Outros documentos em 2015-08-12.

  • 03/08/2015 08:57

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 27/03/2015 12:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 07:32

    Publicado Outros documentos em 2014-11-04.

  • 27/10/2014 10:28

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2014 14:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 13:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2014 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 18:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2013 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2012 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 02/07/2012 09:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2006 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2006

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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