02/12/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:14

Recebidos os autos
23/10/2024 13:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/10/2024 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2024 13:47

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
18/06/2024 12:03

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:20

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/01/2024 04:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
23/12/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:01

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2023 16:23

MANDADO DEVOLVIDO
21/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 02:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
23/05/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 17:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
16/03/2023 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 15:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/02/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
01/02/2023 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
25/11/2022 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:49

Expedição de Mandado
16/08/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:40

Conclusos para decisão
12/08/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 18:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
29/03/2022 13:01

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:11

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
29/11/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0001104-31.2020.8.16.0155 Processo: 0001104-31.2020.8.16.0155 Classe Processual: Carta Precatória Cível Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.082,45 Polo Ativo(s): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Polo Passivo(s): Costa Mello e Veiga Ltda (Jardel) Jardel de Jesus Costa Mello

Vistos. 1.

Considerando o teor da certidão de mov.7.1, passo à nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento de mandado exarado nos autos.

Como é notório, em março de 2020 foi reconhecida a existência de pandemia em razão do vírus COVID-19, situação que impôs diversas limitações ao trabalho presencial, para resguardo da saúde pública.

Dentre outras normativas, no âmbito do E.

TJPR sobrevieram os Decretos Judiciários nº 401/2020 e 513/2020, estabelecendo, após período de fechamento dos prédios dos Fóruns, a retomada gradativa das atividades presenciais, bem como determinando que, para pessoas integrantes do grupo de risco, seria mantido teletrabalho obrigatório.

Nesse sentido, dispôs o artigo 9º, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 401/2020: “Art. 9º.

A retomada das atividades presenciais durante a primeira fase será realizada com observância das seguintes diretrizes: §1º.

O regime de teletrabalho extraordinário é mantido em caráter obrigatório para magistrados, servidores e estagiários: I – pertencentes ao grupo de risco, compreendidos aqueles com idade superior a 60 (sessenta) anos, (...)” (grifei).

No caso da Comarca de São Jerônimo da Serra, o único oficial de Justiça lotado neste Juízo se enquadra no grupo etário de risco, tendo sido, de outro lado, indeferido pedido de seu retorno às atividades presenciais (conforme SEI 81255-06.2020.8.16.6000), conforme Decretos acima mencionados.

De outro lado, a Comarca conta com déficit de funcionários, não havendo servidor que atualmente possa ser designado como técnico cumpridor de mandados.

Nesse sentido, salienta-se que os técnicos atualmente lotados no Juízo já possuem designações para funções de chefia e assistência de direção, sem as quais torna-se inviável o funcionamento da Secretaria, bem como há servidor em licença em razão de sua eleição a cargo do executivo municipal.

Considerados todos esses aspectos, dada a excepcionalidade da situação acima narrada e a urgência atinente à natureza do provimento jurisdicional, tem-se por preenchidos os requisitos para designação de oficial de justiça ad hoc.

Assim, com fundamento no artigo 265, parágrafo único, do Código de Normas do Foro Judicial, nomeio para atuar no processo como oficial ad hoc o senhor CARLOS ROBERTO MOREIRA, RG: 7.217.284-1, CPF: *08.***.*07-51.

Lavre-se o termo de compromisso.

Cumpra a Secretaria, no que toca às custas, o quanto decidido no SEI nº 32542-34.2019.8.16.6000, bem como eventuais normativas posteriores relativas à matéria. 2.

Após, devolva-se ao Juízo de Deprecante com as nossas homenagens.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
04/05/2021 12:22

Expedição de Mandado (AD HOC)
01/05/2021 04:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/03/2021 14:45

Conclusos para decisão
08/01/2021 18:14

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:43

Recebidos os autos
09/09/2020 13:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/09/2020 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2020 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017737-20.2009.8.16.0021

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Odir Ballem

Advogado: Armando Vieira Laranjeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003500-05.2012.8.16.0173

Banco Bradesco S/A

Tereza Ferreira da Silva

Advogado: Danilo Magalhaes Valero

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2013 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0023380-11.2018.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Gerson Miranda Ruteski

Advogado: Abraham Virmond Haick

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0000193-90.2020.8.16.0196

Carlos Andre Mota

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eliciani Alves Blum

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0016219-79.2014.8.16.0001

Jose Adir Simioni

Junia Bittencourt das Neves

Advogado: Junia Bittencourt das Neves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2024 12:37

Exibir Processo