TJPR - 0010458-38.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HERICSON RAMOS FORTI - ME

CNPJ: 15.050.384/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ATUARIA BRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIAE AUDITORIAATUARIAL S/S LTDA

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2024 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2024 18:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/11/2024 08:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2024 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/11/2024 13:30

  • 16/10/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 17:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/10/2024 17:47

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/10/2024 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2024 00:00 ATÉ 18/11/2024 23:59

  • 09/10/2024 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/10/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2024 15:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/08/2024 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 31/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2024 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 03/07/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 06/06/2024 21:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2024 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 25/01/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 04:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:36

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2024 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/09/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 06/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2023 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/04/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 03/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/01/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/12/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE HERICSON RAMOS FORTI - ME

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HERICSON RAMOS FORTI - ME

  • 28/11/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 25/11/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 21/11/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/11/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 05:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/10/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 23/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 05/08/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 21:50

    Juntada de LAUDO

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/06/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 16/05/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:44

    Juntada de LAUDO

  • 13/04/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 16/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 08/03/2022 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/02/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0010458-38.2019.8.16.0148   Vistos, etc..

    Expeça-se alvará, na forma requerida pelo perito.

    Após, cumpra-se, no que couber, a decisão que determinou a realização da perícia.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito    

  • 09/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELLE BELLISSIMO WILK

  • 01/02/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/01/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010458-38.2019.8.16.0148 Vistos etc.

    O pedido de impugnação aos honorários periciais não comporta acolhimento, eis que o valor é condizente com o trabalho a ser realizado e foi devidamente justificado pelo perito, conforme proposta apresentada.

    Ademais, não houve impugnação objetiva dos critérios utilizados pelo expert, de modo que não há como se acolher impugnação genérica.

    Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.RECURSO DA PARTE RÉ.

    ALEGAÇÃO DE QUE O ÔNUS DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INCUMBE À PARTE AUTORA.

    NÃO CONHECIMENTO.

    PRECLUSÃO.

    PLEITO PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DESCABIMENTO.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO PERITO PARA CHEGAR AO VALOR PROPOSTO - SIMPLES COMPARAÇÃO COM OUTROS JULGADOS.

    PERÍCIA CONTÁBIL DE DUAS CONTAS CORRENTES.

    VALOR DE HONORÁRIOS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA REMUNERAR O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.

    PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.

    IMPOSSIBILIDADE.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO" (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1514766-3 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - J. 17.08.2016).

    Portanto, homologo o valor dos honorários periciais e determino a intimação da parte responsável pelo pagamento da quantia, conforme constou na decisão que determinou a realização da perícia.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 06/12/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 23/11/2021 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010458-38.2019.8.16.0148   Processo:   0010458-38.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.348,20 Autor(s):   HERICSON RAMOS FORTI - ME Réu(s):   AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

    Vistos. etc.

    Ante a escusa do perito anteriormente nomeado, nomeio, em sua substituição, a Sra.

    DANIELLE BELLISSIMO WILK, com cadastro junto ao CAJU/TJPR.

    Intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, observando-se os termos das decisões proferidas nos autos.

    Com a aceitação do encargo pela expert, cumpra-se, no que couber, a decisão que determinou a realização da perícia.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.   Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 08/10/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 07:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010458-38.2019.8.16.0148 Processo:   0010458-38.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.348,20 Autor(s):   HERICSON RAMOS FORTI - ME Réu(s):   AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

    Vistos. etc.

    Ante a escusa do perito anteriormente nomeado, nomeio, em sua substituição, a Sra.

    ADRIANA CONCEICAO CARVALHO LUCIANO KOTHE, com cadastro junto ao CAJU/TJPR.

    Intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, observando-se os termos das decisões proferidas nos autos.

    Com a aceitação do encargo pela expert, cumpra-se, no que couber, a decisão que determinou a realização da perícia.

    Intimem-se.  Diligências necessárias.   Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.   Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 01/09/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 23:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/08/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDJANE ARAÚJO CAIRES LUZ

  • 16/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE HERICSON RAMOS FORTI - ME

  • 17/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 04/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 22:57

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 14/05/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010458-38.2019.8.16.0148   Processo:   0010458-38.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.348,20 Autor(s):   HERICSON RAMOS FORTI - ME Réu(s):   AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

    Vistos etc. 1.

    Passo a sanear o presente feito e ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do CPC. 2.

    Inegável a aplicação do CDC ao caso em comento, uma vez que as partes se encaixam nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos no art. 2º e 3º do Código Consumerista e no mesmo sentido é a orientação do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 608 do STJ: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”.

    No caso, a ré é operadora comercial de plano de saúde, não estando constituída sob a modalidade de autogestão, vez que opera em regime de mercado e busca auferir lucro com as contribuições dos planos, que são comercializados para o público em geral.

    Já o autor é empresário individual e utiliza-se do produto ofertado não com a finalidade de incrementar a prestação de seus serviços, mas sim para a utilização de serviços de saúde, exaurindo o serviço tomado, possuindo a qualidade de destinatário final (teoria finalista aprofundada ou mitigada).

    Por conseguinte, reconhecida a existência de relação consumerista, e sendo flagrante a hipossuficiência técnica e financeira da parte autora, deve ser aplicada a sistemática de proteção do consumidor, que prevê a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6°, VIII). 2.

    FIXO como ponto controvertido, a abusividade dos reajustes da mensalidade do plano de saúde ora em debate. 3.

    Nesta medida, e atento aos fatos articulados na petição inicial e contestação, DEFIRO, pela elucidação de tal ponto, a produção de prova pericial e oral, em ambos os casos, para aferição da suposta abusividade do reajuste das mensalidades do plano de saúde.

    Nomeio, pois, para a realização da prova pericial acima aludida, a perita Edjane Araújo Caires Luz, cuja qualificação profissional poderá ser verificada em pasta própria deste Juízo.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico.

    Em seguida, intime-se a Sra.

    Perita para informar se aceita o encargo e realizar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta da Sra.

    Perita, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

    Havendo insurgência, intime-se a Sr.

    Perita para informar sobre a possibilidade ou não de redução dos honorários, intimando-se as partes sobre a resposta.

    Em caso de nova insurgência, tragam os autos conclusos para decisão.

    Em não havendo insurgência quanto aos honorários fixados, intime-se a Perita para que indique dia e hora para inícios dos trabalhos, intimando-se as partes, na sequência, pela imprensa oficial, na pessoa de seus advogados, da data designada (CPC, art. 431 – A).

    A prova pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias contados do início dos trabalhos.

    Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes ser para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Porque somente a parte requerida postulou pela produção de prova pericial, e à vista da inversão do ônus da prova determinada nesta decisão, consigno, desde logo, que à requerida caberá arcar com os honorários da Sra.

    Perita, de forma que se não o fizer, ficará sujeita às eventuais consequência de não realização de tal espécie de prova.

    Oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito      

  • 05/05/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 05/04/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2021

  • 23/03/2021 16:27

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2021 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 12/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE HERICSON RAMOS FORTI - ME

  • 22/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/01/2021 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/01/2021 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/01/2021 13:30

  • 21/01/2021 17:37

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 13/01/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/01/2021 13:30

  • 26/11/2020 18:51

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 13/11/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/11/2020 13:30

  • 30/10/2020 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/10/2020 20:20

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 30/10/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 15/10/2020 13:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/10/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2020 16:29

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2020 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 29/06/2020 20:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 02/06/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 16/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 05/05/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 11:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 21:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

  • 14/02/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 11:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:34

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/01/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 09:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HERICSON RAMOS FORTI - ME

  • 11/12/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HERICSON RAMOS FORTI - ME

  • 03/12/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:16

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/12/2019 10:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2019 15:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/11/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2019 08:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/10/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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