TJPR - 0018933-79.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSMAR MACHADO DA SILVA

CPF *55.***.*10-55

JAQUELINE APARECIDA ALVES DE MEIRA

CPF *52.***.*02-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:11

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR MACHADO DA SILVA

  • 20/10/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2022 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/05/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/05/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2022 18:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2022 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/12/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018933-79.2019.8.16.0019   Processo:   0018933-79.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.045,64 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   JAQUELINE APARECIDA ALVES DE MEIRA JOSMAR MACHADO DA SILVA I – Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta geral.

    II – Após, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize ou comprove o pagamento.

    III – Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.

    IV – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 16 de novembro de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 23/11/2021 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 11/07/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 10:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018933-79.2019.8.16.0019 Processo:   0018933-79.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.045,64 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   JAQUELINE APARECIDA ALVES DE MEIRA JOSMAR MACHADO DA SILVA I – Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte executada Jaqueline Aparecida Alves de Meira, que fica desde logo ciente de que caso seja comprovada a falsidade da declaração de hipossuficiência, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas processuais, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa (Lei n. 1060/1950, artigo 4º, §1º c/c artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

    II – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 11 de maio de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 18/05/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 11/05/2021 16:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/05/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018933-79.2019.8.16.0019 Processo:   0018933-79.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.045,64 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   JAQUELINE APARECIDA ALVES DE MEIRA JOSMAR MACHADO DA SILVA I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para a conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80).

    Em que pese a penhora apenas de valor parcial do débito, entendo possível a oportunização ao executado de apresentação de embargos à execução.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO - Cabimento dos embargos - Pretensão da Fazenda do Estado de rejeição dos embargos - Inadmissibilidade - Insuficiência que poderá ser suprida posteriormente com reforço da penhora - Entendimento contrário que impossibilitaria o exercício da ampla defesa – Recurso não provido - Devem ser normalmente recebidos e processados os embargos do devedor ainda que a penhora tenha recaído sobre bens insuficientes para a a garantia da execução, sob pena de impossibilitar ao executado o exercício do direito de defesa. .(TJ-SP 5199605800 SP , Relator: Luis Ganzerla, Data de Julgamento: 29/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2008) IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 09:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/04/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/04/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE APARECIDA ALVES DE MEIRA

  • 27/11/2020 05:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 23:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 23:43

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2020 23:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2020 07:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR MACHADO DA SILVA

  • 17/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2020 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2020 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 18:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2019 18:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2019 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2019 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2019 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2019 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 10:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/06/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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