TJPR - 0000320-69.2021.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTE DA SILVEIRA

CPF *86.***.*91-91

CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

CPF *14.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE LOUSANO VERA VIEIRA

CPF *84.***.*47-49

EDMILSON ANTONIO VIEIRA

CPF *36.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 18:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2024 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 20:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/07/2024 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/07/2024 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2024 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2024 18:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/07/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:58

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 20:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/03/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2024 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/03/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2024 21:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/03/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/02/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 11/10/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:51

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 25/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 12:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/06/2023 19:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 20:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 20:17

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DA SILVEIRA

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON ANTONIO VIEIRA

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE LOUSANO VERA VIEIRA

  • 07/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/03/2023 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 15/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DA SILVEIRA

  • 06/03/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 07/02/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/02/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2023 15:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 06/02/2023 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 03/02/2023 14:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2023 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/01/2023 17:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/12/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DA SILVEIRA

  • 22/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 14/09/2022 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DA SILVEIRA

  • 14/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 31/08/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 19:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2022 23:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/07/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DA SILVEIRA

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 31/05/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 23:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2022 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 11:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/02/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 26/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DA SILVEIRA

  • 10/12/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/12/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 19/11/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/11/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2021 19:08

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 04/11/2021 17:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DA SILVEIRA

  • 18/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000320-69.2021.8.16.0171   Processo:   0000320-69.2021.8.16.0171 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Servidão Valor da Causa:   R$2.500,00 Autor(s):   CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA VICENTE DA SILVEIRA Réu(s):   JAQUELINE LOUSANO VERA VIEIRA edmilson antonio vieira DECISÃO 1.

    Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por VICENTE DA SILVEIRA e CATARINA PEREIRA DA SILVEIRA em face de EDMILSON ANTONIO VIEIRA e JAQUELINE LOUSANO VERA VIEIRA. 2.

    Acolho o petitório retro como emenda à inicial.

    Anote-se. 3.

    Consta da petição inicial pedido de justiça gratuita.

    Como se sabe, a concessão dos benefícios da justiça gratuita se destina àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas a pagar custas/despesas de uma ação judicial, senão ficariam impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário.

    No caso dos autos, verifica-se que os autores juntos auferem renda de pouco mais de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de serem proprietários de imóvel rural de considerável dimensão (movs. 1.10 e 13), o que demonstra a existência de patrimônio razoável dos referidos e a capacidade de arcarem com as custas processuais.

    Neste sentido, é o entendimento jurisprudencial sedimentado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM.

    INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

    MÉRITO.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO NÃO COMPROVADA.

    DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE DEMONSTRA A SUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, VISUALIZADA PELA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO E PROVENTOS.

    A pretensão da parte em ser amparada pela Justiça Gratuita impõe-lhe o dever de comprovar cabalmente sua situação de hipossuficiência, a fim de justificar a concessão desta benesse.

    Se não produz tal prova, ao revés, acosta documentos que demonstram que possui renda para suportar as custas processuais, seu pleito deve ser indeferido.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40129650620178240000 Trombudo Central 4012965-06.2017.8.24.0000, Relator: Guilherme Nunes Born, Data de Julgamento: 12/04/2018, Primeira Câmara de Direito Comercial).

    Grifado e negritado não constantes no original.

    De mais a mais, os autores não juntaram aos autos qualquer documento a fim de comprovar suas alegações de que possuem consideráveis gastos com medicamentos e tratamentos médicos, o que obstaria o custeio das despesas processuais.   Registre-se, por fim, que o artigo 35, inciso VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, dispõe ser dever do Magistrado “exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes”.

    Em assim sendo, não obstante as despesas pessoais/familiares, mas por entender que a parte autora aufere renda incompatível com o benefício da justiça gratuita, INDEFIRO o pedido de concessão desse benefício.

    Sem prejuízo, a possibilidade de parcelamento das custas processuais está consagrada no artigo 98, § 6º, do atual Código de Processo Civil: “§ 6º.

    Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. ” Diante do acima exposto, defiro o parcelamento das custas iniciais à parte autora, em 04 parcelas mensais e consecutivas, sendo o vencimento da primeira parcela o dia 15/05/2021.

    Ao cartório para que proceda a emissão das guias de pagamento.

    Após a comprovação do pagamento da primeira parcela voltem os autos conclusos para análise da exordial. 4.

    Int.

    Demais anotações e diligências de praxe.

    Tomazina, data da assinatura digital.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 28/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:36

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/04/2021 13:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/04/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 16:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/03/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2021 00:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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