TJPE - 0000266-87.2019.8.17.3100
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:05
Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DE BRITO em 24/02/2025 23:59.
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04/02/2025 20:09
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
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04/02/2025 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000266-87.2019.8.17.3100 AUTOR(A): NEWDSON SIQUEIRA ALBUQUERQUE RÉU: ESTADO DO TOCANTINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 162397815 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO
Vistos. 1.
Na forma do entendimento do STF exposto nas ADIs 5737 e 5492, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. 2.
Intimem-se. 3.
Com a preclusão da presente decisão, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça de Tocantins, para processo e julgamento da presente demanda.
Pedra, 27 de fevereiro de 2024.
CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito" PEDRA, 30 de janeiro de 2025.
ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Regional do Agreste -
30/01/2025 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2024 13:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/09/2024 13:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/09/2024 13:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/02/2024 11:37
Declarada incompetência
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10/01/2024 09:14
Conclusos para despacho
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23/10/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 10:06
Expedição de intimação (outros).
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05/10/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 12:53
Conclusos para despacho
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16/05/2023 17:27
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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24/04/2023 14:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/04/2023 11:57
Decretada a revelia
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13/04/2023 12:25
Conclusos para despacho
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30/11/2022 18:45
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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03/11/2022 08:42
Expedição de intimação.
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25/10/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 10:19
Conclusos para despacho
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08/06/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 12:10
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 18:09
Expedição de Carta precatória.
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19/08/2021 11:14
Expedição de Certidão.
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22/06/2021 22:58
Expedição de Carta precatória.
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23/03/2020 12:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/12/2019 11:26
Conclusos para decisão
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09/12/2019 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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