TJPE - 0000108-78.2025.8.17.3340
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Jose do Egito
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:13
Concedida a Antecipação de tutela
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11/04/2025 12:22
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 07:50
Decorrido prazo de FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 24/03/2025 12:00.
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24/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2025 07:32
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 19:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2025 07:07
Decorrido prazo de DOLORES DE FATIMA GUEDES MACHADO em 24/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:32
Decorrido prazo de FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 21/02/2025 06:00.
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22/02/2025 01:32
Decorrido prazo de FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 21/02/2025 06:00.
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19/02/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 10:56
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
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16/02/2025 00:00
Decorrido prazo de MOZART RAMON DE ANDRADE TEIXEIRA em 15/02/2025 12:21.
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15/02/2025 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/02/2025 02:21
Decorrido prazo de FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 07/02/2025 06:00.
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14/02/2025 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des.
Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 Processo nº 0000108-78.2025.8.17.3340 AUTOR(A): DOLORES DE FATIMA GUEDES MACHADO RÉU: FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO SÃO JOSÉ DO EGITO, 10 de fevereiro de 2025 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, ficam as partes intimada do inteiro teor da Decisão de ID 194435719, cuja parte dispositiva segue transcrita abaixo.
Decisão: "(...) Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADO, PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO EGITO-PE E AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO-PE, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA À DOLORES DE FÁTIMA GUEDES MACHADO, oportunizando à parte autora contraditório e ampla defesa no que tange à apresentação de documentos pertinentes ao seu processo previdenciário, bem como o pagamento integral dos valores de seus proventos, incluindo-a na folha de pagamento dos servidores inativos.
Para a hipótese de desobediência, arbitro de logo a pena pecuniária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da ordem, limitada por agora ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além do ressarcimento de eventuais danos, consignando-se as advertências constantes do art. 330 do Código Penal.
Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art.334, §4º, inciso do CPC, de modo a proceder a Secretaria com a CITAÇÃO dos requeridos, sem prejuízo do cumprimento da tutela de urgência ora deferida, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro e nos termos do art.231 e art.335, inciso II, do CPC, em consonância com o disposto no art. 183, do CPC.
CIÊNCIA às partes e ao Ministério Público.
Cumpra-se.
São José do Egito, datado eletronicamente.
JOÃO PAULO DOS SANTOS LIMA - Juiz de Direito em Exercício Cumulativo –" EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
13/02/2025 20:29
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
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13/02/2025 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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13/02/2025 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2025 10:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/02/2025 10:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/02/2025 10:42
Alterada a parte
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05/02/2025 15:04
Concedida a Antecipação de tutela
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04/02/2025 18:58
Juntada de Petição de outros documentos
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04/02/2025 10:44
Conclusos para despacho
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04/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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02/02/2025 21:02
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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31/01/2025 08:58
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des.
Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000108-78.2025.8.17.3340 AUTOR(A): DOLORES DE FATIMA GUEDES MACHADO RÉU: FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO DESPACHO Vistos, INTIME-SE o representante judicial da pessoa jurídica de direito público para, caso queira, manifestar-se no prazo de 72 (setenta e duas) horas acerca do pedido liminar.
Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São José do Egito-PE, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO PAULO DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito em exercício cumulativo -
30/01/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2025 13:03
Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito Diretoria do Foro Cemando)
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30/01/2025 13:03
Expedição de Mandado (outros).
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30/01/2025 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 12:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/01/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 11:29
Conclusos para despacho
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30/01/2025 11:07
Conclusos para decisão
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30/01/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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