16/05/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0828813-96.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta] AUTORA: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA HOLANDA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 14 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls
15/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:14

Recebidos os autos
07/04/2025 08:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/05/2024 11:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 04:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:17

Indeferida a petição inicial
20/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
09/04/2023 05:50

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:08

Expedição de Certidão.
04/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/02/2021 09:18

Conclusos para decisão
08/02/2021 09:18

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:45

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
26/01/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA HOLANDA - CPF: *75.***.*62-68 (AUTOR).
20/01/2021 09:08

Conclusos para decisão
20/01/2021 09:07

Juntada de Certidão
19/01/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:29

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:29

Juntada de Certidão
09/12/2020 09:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/12/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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