TJPR - 0007298-63.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO KRELLING

CPF *00.***.*70-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

CNPJ: 28.343.020/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 11:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2024 23:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 23:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 05/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 28/10/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 21/10/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 10/10/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 10/10/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 09/10/2024 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:41

    Extinto o processo por desistência

  • 26/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/07/2024 18:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2024 17:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 15:04

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2023 19:53

    Expedição de Carta precatória

  • 02/10/2023 06:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 08:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 23/02/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 19/05/2022 16:23

    Expedição de Carta precatória

  • 13/05/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 19/04/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 14:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 12/11/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 12/11/2021 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 11/11/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 06/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 22:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 14/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI

  • 12/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 29/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007298-63.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$36.000,00 Exequente(s):   MARCELO KRELLING Executado(s):   S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)    Autos nº. 0007298-63.2020.8.16.0182   Em petição anexada ao movimento 79.1, requereu a parte exequente o bloqueio dos valores devidos pelo sistema Sisbajud, acrescidos de honorários advocatícios.   Inicialmente, no que diz respeito à fixação de honorários advocatícios, a pretensão externada não comporta deferimento, haja vista que a Lei n. 9.099/95, que regula o procedimento do Juizado Especial, prevê que os honorários advocatícios somente são devidos diante da ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 55, da referida lei, sendo o Código de Processo Civil aplicável apenas subsidiariamente no Juizado Especial em atenção ao princípio da especificidade das normas (Enunciado 161, do FONAJE).

    Vale transcrever:   “Art. 55.

    A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

    Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

    Parágrafo único.

    Na execução não serão contadas custas, salvo quando:I - reconhecida a litigância de má-fé;II - improcedentes os embargos do devedor;III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor”.   A propósito:   “ENUNCIADO 97, do FONAJE – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.”   Logo, considerando que, no caso retratado nos autos, não se configura nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 55, da Lei n. 9.099/95, o indeferimento do pedido de fixação de honorários é medida que se impõe.   No que se refere ao bloqueio de valores, este requerimento merece acolhimento, porquanto observa a ordem preferencial de penhora de bens prevista no art. 835, do CPC.   Por conseguinte, defiro parcialmente os pedidos formulados no movimento 79.1, pelo que determino a busca e o bloqueio dos valores devidos em contas bancárias de titularidade da parte devedora pelo sistema Sisbajud, conforme planilha apresentada (movimento 79.2), subtraindo-se desta o valor referente aos honorários advocatícios.   Disponibilize-se à parte credora cópia da Ordem de Serviço nº 05/2017.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito phlp (bmzs)

  • 27/04/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2021 22:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 22:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/02/2021 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/02/2021 21:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2021 23:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 23:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 23:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 23:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 04/02/2021 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 22:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2020 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/12/2020 15:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/11/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO KRELLING

  • 17/11/2020 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 30/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO KRELLING

  • 17/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 03/09/2020 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE S M RALILE EIRELI - (ALEGRO SUSHI)

  • 24/07/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO KRELLING

  • 30/03/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/03/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 26/02/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 11:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 18:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2020 18:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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