TJPR - 0009225-06.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:25
OUTRAS DECISÕES
-
12/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 17:19
OUTRAS DECISÕES
-
22/05/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2025 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
10/02/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
09/09/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 14:23
OUTRAS DECISÕES
-
06/08/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 10:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2024 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/05/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 23:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 15:39
OUTRAS DECISÕES
-
10/04/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2024 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:18
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/01/2024 08:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 17:03
Expedição de Mandado
-
25/01/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
23/01/2024 03:52
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
22/01/2024 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
16/01/2024 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
01/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 19:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 15:05
OUTRAS DECISÕES
-
30/10/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 16:48
OUTRAS DECISÕES
-
14/08/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/07/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 16:27
OUTRAS DECISÕES
-
03/07/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 02:02
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
05/06/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
28/04/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/01/2023 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/12/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 15:07
OUTRAS DECISÕES
-
07/12/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 18:57
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/11/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 19:05
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/09/2022 16:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/09/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 08:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/09/2022 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/08/2022 18:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 17:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/07/2022 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
25/05/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
18/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2022 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 22:04
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 18:31
Recebidos os autos
-
06/04/2022 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022
-
06/04/2022 18:31
Baixa Definitiva
-
01/04/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
01/04/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
29/03/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
25/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 19:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/02/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 10:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
28/01/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
10/01/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009225-06.2012.8.16.0001 Processo: 0009225-06.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$205.000,00 Exequente(s): CORAL ENGENHARIA LTDA representado(a) por Fernando De Lucca MASSIMO MASTROBERARDINO WILLIAM MOREIRA CASTILHO Executado(s): CORAL ENGENHARIA LTDA MASSIMO MASTROBERARDINO 1.
Indefiro o pedido formulado ao mov. 536.1, pois não se vislumbra qualquer hipótese dos artigos 313 e 921 do Código de Processo Civil a autorizar a suspensão do processo conforme requerido ao mov. 536.1, eis que embora um dos procuradores de MASSIMO MASTROBERARDINO esteja enfrentando problemas de saúde, a parte possui outros procuradores habilitados e aptos a praticarem atos processuais. 2.
No mais, cumpra-se conforme decisão de mov. 527.1 no que pertinente. 3.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital.
Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
08/12/2021 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 12:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
03/12/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
-
02/12/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
30/11/2021 19:36
Pedido de inclusão em pauta
-
30/11/2021 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009225-06.2012.8.16.0001 Processo: 0009225-06.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$205.000,00 Exequente(s): CORAL ENGENHARIA LTDA representado(a) por Fernando De Lucca MASSIMO MASTROBERARDINO WILLIAM MOREIRA CASTILHO Executado(s): CORAL ENGENHARIA LTDA MASSIMO MASTROBERARDINO
Vistos. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por MASSIMO MASTROBERARDINO em face do despacho de mov. 521.1, bem como de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ao mov. 477.1. 2.
Alega o embargante que o despacho, ao abrir prazo para a autora se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, incorreu em concessão de vantagem processual à autora. É, em breve síntese, o que cumpria relatar.
Fundamento e decido.
Conheço do recurso, pois tempestivo, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Os embargos de declaração encontram previsão no artigo 1.022 do mesmo diploma normativo, tendo suas hipóteses taxativamente elencadas.
De acordo com o artigo retro mencionado, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
No caso dos autos, não se vislumbra qualquer vício na decisão embargada.
O despacho de mov. 521.1 apenas concedeu prazo para que a parte contrária se manifestasse quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela embargante, o que respeita estritamente o Princípio do contraditório, não havendo falar-se em vantagem processual.
Não bastasse, a parte embargante deixou de apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, além de a ré já ter apresentado manifestação ao mov. 525.1. A pretensão do embargante tem como finalidade a modificação da decisão exarada e a isso não lhe permite o ordenamento jurídico pátrio, eis que o recurso ora analisado não comporta efeitos modificativos ou infringentes.
Eventual inconformidade com o teor do definido deveria ser veiculada por intermédio de recurso próprio.
Em razão do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ante a constatada ausência de qualquer no bojo da decisão, nego-lhes provimento, permanecendo a decisão como está.
Demais diligências necessárias. 3.
Na impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 477.1, MASSIMO MASTROBERARDINO sustenta que há onerosidade excessiva e má-fé processual praticada pela parte requerente.
Afirma que devem ser considerados como corretos os valores apresentados ao mov. 454.1.
Intimado, CORAL ENGENHARIA LTFA manifestou-se ao mov. 525.1.
Passo à análise dos cálculos apresentados pelas partes, as quais divergem quanto ao valor dos lucros cessantes.
De acordo com CORAL ENGENHERIA LTDA, estes devem ser atualizados até o efetivo pagamento e não até a data de entrega do imóvel.
Argumenta que a data de entrega do imóvel interrompeu a incidência de novas parcelas de alugueres, e não a atualização dos valores devidos e não pagos até o presente momento.
Já MASSIMO MASTROBERARDINO argumenta, na petição de mov. 477.1, que há onerosidade excessiva no cálculo da embargante, eis que a incidência de juros se deu por atraso na execução em razão dos recursos interpostos pela embargante, resultando em um valor desproporcional.
Em que pese as alegações da parte impugnante, ressalto que a interposição do recurso consiste em exercício da ampla defesa, de forma que não há que se cogitar de má-fé decorrente da interposição de recursos.
Cinge-se a controvérsia, pois, à definição do termo final da incidência dos juros moratórios e da correção monetária.
Do que se depreende do cálculo da embargada (mov. 454.6), os lucros cessantes, correspondentes aos aluguéis mensais, foram atualizados até julho de 2018, data em que houve a entrega do imóvel.
Quanto aos consectários legais, a decisão de mov. 322.1, fixou como termo inicial da correção monetária a data em que deveria ter ocorrido o desembolso e como termo inicial dos juros, a citação, nos seguintes termos: “3.
Indica-se que para cumprimento de sentença, as partes deverão considerar o valor acima, sobre o qual deve recair correção monetária pela média INPC/IGP desde as datas em que deveriam ter ocorrido os desembolsos e juros da citação. Também, deverão incluir nos cálculos, com respectivos consectários legais, o montante a ser restituído pela parte autora quanto às arras (podendo reter os 20% sobre o sinal do negócio, conforme acórdão de aclaratórios), bem como os valores pertinentes e atualizados das benfeitorias.” A correção monetária tem por função atualizar o valor da moeda, visando preservar o valor da moeda frente aos efeitos corrosivos da inflação.
Já os juros de mora incidem em razão do não pagamento pelo devedor no momento oportuno.
O termo final da incidência de juros de mora e correção monetária, por sua vez, é a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 401, inciso I, do Código Civil.
Deste modo, não há como prevalecer a tese da parte ré, de que a atualização dos valores seria devida até a data da desocupação.
Não tendo havido, até o momento, pagamento dos valores, continua sendo devida a incidência dos consectários legais.
Assim, homologo os cálculos apresentados pela exequente CORAL ENGENHARIA LTDA, reconhecendo a existência de crédito no valor de R$ 36.957,54 (trinta e seis mil e novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) em seu favor. 3.1.
Ante ao exposto, julgo improcedente a presente impugnação. 3.2.
Dada a sucumbência da parte impugnante no presente incidente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais do incidente.
Ainda, em respeito ao entendimento consolidado em sede de recursos repetitivos nº 1134186/RS[i], deixo de condenar a parte impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios, eis que não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença. 4.
Após o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às anotações necessárias para que passe a constar apenas CORAL ENGENHARIA LTDA e WILLIAM MOREIRA CASTILHO no polo ativo da presente execução e apenas MASSIMO MASTROBERARDINO no polo passivo. 5.
Na sequência, intime-se a parte exequente para que indique como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 (dez) dias. 6.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta [i] RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTODE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.
Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.
Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.
Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.
Recurso especial provido. (STJ.
Corte Especial.
REsp 1134186/RS, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, julgado em 01/08/2011). (Grifos intencionais). -
16/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 19:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 21:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 12:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 14:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/08/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
24/08/2021 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/08/2021 02:24
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
17/08/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
08/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA
-
06/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
04/08/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 13:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009225-06.2012.8.16.0001 Processo: 0009225-06.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$205.000,00 Exequente(s): CORAL ENGENHARIA LTDA representado(a) por Fernando De Lucca MASSIMO MASTROBERARDINO WILLIAM MOREIRA CASTILHO Executado(s): CORAL ENGENHARIA LTDA MASSIMO MASTROBERARDINO Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão objurgada.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
28/07/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/07/2021 13:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/07/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/07/2021 12:14
Recebidos os autos
-
27/07/2021 12:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2021 12:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/07/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 16:41
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/07/2021 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/07/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/07/2021 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/07/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM MOREIRA CASTILHO
-
13/07/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
13/07/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA
-
12/07/2021 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 23:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 23:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 23:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 23:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 23:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2021 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/06/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
09/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:02
Recebidos os autos
-
30/04/2021 12:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009225-06.2012.8.16.0001 Processo: 0009225-06.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$205.000,00 Autor(s): CORAL ENGENHARIA LTDA representado(a) por Fernando De Lucca Réu(s): MASSIMO MASTROBERARDINO 1.
Prefacialmente, uma vez que se cuida de cumprimento de sentença que inclui honorários sucumbenciais, cadastrem-se também os procuradores-credores como exequentes.
Ainda, considerando que as partes são credoras e devedores entre si, cadastre-se ambas nos polos ativo e passivo 2.
Comunique-se o Cartório Distribuidor, para que faça as anotações necessárias, observando a Escrivania o artigo 68, inciso VII, do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Paraná. 3.
Intime-se o réu MASSIMO MASTROBERARDINO para pagar o débito apontado pelo autor (seq. 457.1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação e de honorários de advogado no mesmo percentual, tudo em estrita conformidade com o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil.
Ainda, intime-se a autora CORAL ENGENHARIA LTDA para pagar o débito apontado pelo réu (seq. 454.1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação e de honorários de advogado no mesmo percentual, tudo em estrita conformidade com o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que decorreu o prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença (26/02/2018), as partes deverão ser intimadas pessoalmente para cumprimento, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, na forma do artigo 513, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil. 4.
Conste das intimações que, não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, conforme previsão insculpida no parágrafo 3º do artigo supra 523 da Lei adjetiva, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do artigo 525, parágrafo 1º, do mesmo diploma normativo. 5.
Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa, honorários advocatícios e custas processuais decorrentes do cumprimento de sentença, sendo que o processo será extinto. 6.
Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante (artigo 523, parágrafo 2º, Código de Processo Civil). 7.
Certificada a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal ou seu pagamento parcial, arbitro desde já honorários advocatícios, relativos a esta fase procedimental (cumprimento ou execução de sentença), em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 523, parágrafo 1º, Código de Processo Civil). 7.1.
Inclua-se a multa, honorários advocatícios e as custas processuais na conta e, caso requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre bens de propriedade do executado. 8.
Caso a parte credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, devendo ser cumprida a Portaria 01/2016 deste Juízo quanto ao particular. 9.
Havendo pedido de consulta de sistemas para averiguação quanto à existência de veículos em nome da parte executada, defiro o pleito, o que faço com arrimo no artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil.
O cumprimento da medida deve ser efetivado pelo sistema RENAJUD, na forma da Portaria 01/2016 deste Juízo. 10.
Infrutíferas as diligências anteriores quanto à busca de bens e sendo formulado pedido neste sentido, à Secretaria, para consulta das três últimas declarações de renda da parte executada junto ao Sistema INFOJUD, inclusive quanto ao DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias).
Juntem-se os extratos.
Registre-se o segredo de justiça. 11.
Na hipótese de ser oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, certificada a tempestividade desta, observe-se o item 18 da seção E da Portaria 01/2016 deste Juízo e promova-se a conclusão dos autos para manifestação quanto à concessão ou não de efeito suspensivo. 11.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital.
Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
28/04/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/04/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 18:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 00:59
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009225-06.2012.8.16.0001 Processo: 0009225-06.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$205.000,00 Autor(s): CORAL ENGENHARIA LTDA representado(a) por Fernando De Lucca Réu(s): MASSIMO MASTROBERARDINO Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença.
Após, voltem conclusos para análise do pedido de mov. 454.1. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
22/04/2021 20:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2018
-
20/04/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021
-
29/03/2021 12:51
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021
-
29/03/2021 12:51
Baixa Definitiva
-
29/03/2021 12:51
Baixa Definitiva
-
29/03/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
26/02/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 18:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/02/2021 09:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/02/2021 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 19:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 16:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/12/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 14:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59
-
02/12/2020 16:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/12/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 17:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/11/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 20:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
04/11/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 07:19
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 00:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
23/10/2020 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/10/2020 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
13/10/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 13:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/10/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 18:08
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
25/09/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/09/2020 11:56
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59
-
25/08/2020 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 13:06
Recebidos os autos
-
20/08/2020 13:06
TRANSITADO EM JULGADO
-
20/08/2020 13:06
Baixa Definitiva
-
20/08/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 12:58
Recebidos os autos
-
18/08/2020 12:58
TRANSITADO EM JULGADO
-
18/08/2020 12:58
Baixa Definitiva
-
18/08/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
17/08/2020 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/08/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 20:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/08/2020 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 14:44
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/08/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/08/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 21:47
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
10/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 14:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/08/2020 14:29
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/08/2020 14:26
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
10/08/2020 13:54
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2020 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
20/07/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 20:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/07/2020 18:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/07/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 20:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 20:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/07/2020 06:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 17:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/07/2020 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/07/2020 07:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2020 07:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 10:10
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/06/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 17:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2020 01:03
Conclusos para decisão
-
14/06/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/06/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 15:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/06/2020 15:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/06/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 14:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59
-
02/06/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 16:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/06/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/06/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 22:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/05/2020 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 13:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2020 13:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/05/2020 13:04
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/05/2020 02:21
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
26/05/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 18:04
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2020 14:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/05/2020 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2020 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/05/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 01:41
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
13/05/2020 01:40
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
13/05/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
08/05/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 09:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2020 15:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/04/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/04/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2020 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/04/2020 19:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/04/2020 16:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/04/2020 16:06
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/04/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/04/2020 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/04/2020 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/04/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 08:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/03/2020 12:12
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
17/03/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
16/03/2020 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2020 15:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/03/2020 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 16:58
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 12:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/02/2020 12:36
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 19:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/11/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 00:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 00:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2019 08:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/11/2019 00:05
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 21:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/10/2019 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 22:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/09/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 23:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 23:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 23:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 18:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2019 12:11
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/08/2019 20:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/08/2019 21:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 15:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/07/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2019 19:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 16:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/06/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 18:20
Juntada de Petição de laudo pericial
-
06/06/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/04/2019 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/04/2019 13:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/03/2019 11:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/03/2019 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 18:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/03/2019 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 14:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/03/2019 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 16:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/02/2019 12:28
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/12/2018 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 21:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2018 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
27/10/2018 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MASSIMO MASTROBERARDINO
-
24/10/2018 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 23:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/10/2018 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2018 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 12:50
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 17:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2018 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2018 22:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2018 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/08/2018 12:33
Conclusos para decisão
-
20/08/2018 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2018 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 20:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/07/2018 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2018 12:16
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2018 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 12:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/06/2018 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 17:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2018 12:39
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 22:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2018 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 11:59
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2018 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 15:18
Recebidos os autos
-
02/11/2015 13:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2014 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2014 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
16/10/2014 14:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
15/10/2014 17:24
Juntada de Certidão
-
06/10/2014 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2014 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2014 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2014 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2014 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2014 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2014 13:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
22/08/2014 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/08/2014 14:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/08/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2014 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2014 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2014 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/05/2014 13:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/04/2014 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2014 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2014 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2014 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2014 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2014 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2014 13:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/12/2013 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2013 10:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/12/2013 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2013 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2013 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2013 14:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/09/2013 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2013 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/07/2013 10:22
Recebidos os autos
-
15/07/2013 10:22
Juntada de CUSTAS
-
15/07/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2013 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2013 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/07/2013 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2013 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2013 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2013 12:23
Conclusos para despacho
-
21/06/2013 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/06/2013 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/06/2013 14:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/06/2013 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2013 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2013 17:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/05/2013 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2013 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2013 13:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
26/04/2013 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2013 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2013 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2013 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2013 18:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/04/2013 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2013 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2013 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2013 11:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2013 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2013 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2013 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2013 20:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2013 13:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2013 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/03/2013 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2013 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2013 16:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/03/2013 16:24
Juntada de COMPROVANTE
-
04/03/2013 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2013 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2013 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2013 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2013 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2013 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2012 11:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
05/12/2012 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2012 15:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
05/12/2012 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2012 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
27/11/2012 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2012 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/11/2012 13:52
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
25/11/2012 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2012 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2012 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/11/2012 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
14/11/2012 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2012 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2012 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2012 10:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/11/2012 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2012 10:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/11/2012 10:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/11/2012 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2012 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2012 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2012 12:41
Conclusos para despacho
-
15/10/2012 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2012 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2012 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2012 14:53
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/09/2012 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2012 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2012 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2012 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2012 12:29
Conclusos para despacho
-
06/09/2012 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/09/2012 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/09/2012 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2012 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2012 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2012 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2012 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2012 13:34
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 18:22
Juntada de Certidão
-
02/07/2012 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2012 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2012 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2012 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2012 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2012 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2012 13:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2012 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/06/2012 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2012 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2012 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2012 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CORAL ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO DE LUCCA
-
29/05/2012 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2012 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2012 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2012 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2012 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2012 13:54
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
02/05/2012 18:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/04/2012 12:36
Conclusos para despacho
-
22/04/2012 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2012 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2012 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2012 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/04/2012 17:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2012 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2012 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2012 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2012 18:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/03/2012 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2012 13:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/03/2012 12:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2012 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2012 02:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2012 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2012 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2012 12:58
Conclusos para despacho
-
24/02/2012 12:58
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
23/02/2012 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/02/2012 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2012 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2012 17:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2012 15:51
Recebidos os autos
-
17/02/2012 15:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/02/2012 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2012 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2012
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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