TJPR - 0001199-26.2013.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FAGER FUNDO DE AVAL DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA

CNPJ: 02.977.116/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARILDO LIMA E LEITE

CPF *56.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 15:49

    Processo Reativado

  • 30/06/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 15:11

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/12/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 21/12/2021 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2021

  • 16/12/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 20:10

    Extinto o processo por desistência

  • 13/12/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001199-26.2013.8.16.0149 1.

    Analisando os autos, tem-se que o executado Arildo Lima e Leite foi intimado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (mov. 311.1), todavia quedou-se silente.  Por sua vez, a parte exequente requereu a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça (mov. 316.1).

    Contudo, não assiste razão a parte exequente, pois, como se vê, inobstante a parte executada tenha deixado de indicar bens passíveis de penhora, não deve incidir em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, haja vista que ainda não foram encontrados, em momento posterior, quaisquer bens penhoráveis.

    Nesse sentido, não restou evidenciada a má-fé da parte executada, já que, apesar do descumprimento do comando judicial, não houve a constatação da existência de bens de sua propriedade.

    Nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil: “Art. 774.

    Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

    Parágrafo único.

    Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material." A aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, pela prática de atos elencados nos incisos I a V do art. 774 do mesmo diploma legal, tem por objetivo não só evitar que o devedor se furte ao pagamento do débito, mas, principalmente, evitar que o mesmo obstaculize a regular marcha do processo, de forma a garantir que a obrigação seja satisfeita com a maior brevidade possível.

    Com efeito, incorre o devedor na prática de atos atentatórios à dignidade da justiça não só quando busca eximir-se de garantir a execução, mas também quando tenta infundadamente protelar a finalização do processo executório.

    Ressalte-se que as garantias constitucionais do processo pressupõem o seu uso regular, não salvaguardando o litigante das punições decorrentes do uso abusivo.

    Passando novamente à análise dos autos, a parte executada, fora intimado a indicar os bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (mov. 307.1).  Cumpre salientar que, ante o silêncio do executado em indicar bens passíveis de penhora, caso sejam estes localizados no decorrer da demanda, poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.  Ademais, ressalta-se que, para incidência em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, necessária a resistência por parte do executado, com o fim de frustrar a execução, resistência esta que caracterize uma verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual e da boa-fé, o que não se verificou no caso concreto.

    Neste sentido é o entendimento do E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE APLICA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELO EXECUTADO.

    DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DE MULTA SOMENTE SE, NÃO INDICADOS OS BENS, ESTES FOSSEM LOCALIZADOS.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ATÉ O MOMENTO.

    AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

    MULTA AFASTADA.

    REFORMA DA DECISÃO. “A conduta atentatória à dignidade da justiça prevista no art. 774 do CPC deve pressupor atos de resistência por parte do executado que caracterize verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual, o que, no caso concreto, não restou verificado”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034264-61.2019.8.16.0000 - Altônia - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 11.09.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002090-62.2020.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 11.05.2020) (TJ-PR - AI: 00020906220208160000 PR 0002090-62.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 11/05/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/05/2020) Portanto, indefiro o pedido de mov. 316.1 e afasto a aplicação de multa em desfavor da parte executada, por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. 2.

    No mais, defiro o pedido de busca de veículos registrados em nome da parte executada, junto ao Sistema Renajud (mov. 316.1). 2.1.

    Para tanto, proceda-se ao bloqueio on-line de veículos automotores, por meio do Sistema Renajud.  a) Deverá a Escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio, inclusive de circulação do veículo. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). d) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.  4.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.  5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente.

    Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito        

  • 09/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 22:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 09:32

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Processo:   0001199-26.2013.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$4.618,72 Exequente(s):   FAGER – FUNDO DE AVAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Executado(s):   Arildo Lima e Leite  

    VISTOS. 1.

    Defiro o pedido de mov. 285.

    Assim, expeça-se ofício. 2.

    Informado o endereço do réu, intime-se o exequente para da prosseguimento na execução, no prazo de 15 dias. 3.

    Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, 22 de abril de 2021.   DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 22/04/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 08/04/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 09:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 18:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 10:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 04/05/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/03/2020 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 10:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2019 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 09:15

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 09:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 18:44

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2018 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2018 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2018 14:16

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 12:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2018 14:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/06/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 09:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 17:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2018 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 21:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2018 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 21:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2018 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2018 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2018 14:33

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2017 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2017 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 11:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2017 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2017 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2017 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 12:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/02/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2016 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 14:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/11/2016 18:31

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2016 18:31

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2016 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2016 08:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2016 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2016 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2016 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2016 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2016 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2016 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2016 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 16:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/02/2016 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2016 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2015 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2015 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2015 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2015 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2015 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2015 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2015 14:01

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/07/2015 13:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/06/2015 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2015 22:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FAGER – FUNDO DE AVAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

  • 22/02/2015 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2015 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2015 20:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2015 20:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2014 21:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2014 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2014 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2014 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2014 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2014 14:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/07/2014 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2014 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2014 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 18:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2014 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2014 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2014 18:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2014 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2014 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2014 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARILDO LIMA E LEITE

  • 24/10/2013 19:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2013 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2013 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2013 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2013 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2013 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 15:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 22/07/2013 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 16:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/07/2013 16:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/07/2013 15:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2013 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2013 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2013 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2013

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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