TJPR - 0019136-85.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANIA MARQUES DE NOBREGA

CPF *16.***.*27-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.343.492/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 24/01/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2025 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 08:50

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/01/2025 21:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 22/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 04/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/10/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 06/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2024 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 26/07/2024 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/07/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 19/07/2024 15:04

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 25/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2024 16:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/04/2024 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 16:00

  • 02/04/2024 12:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/04/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 18:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2024 18:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2024 18:04

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/05/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/05/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:27

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/03/2023 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2023 20:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 13/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2023 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 08/12/2022 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 15:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 21/10/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 30/09/2022 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 14/09/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 01/09/2022 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 18/08/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 05:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 01/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 25/05/2022 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 23/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 06:14

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 20/05/2022 06:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 12/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:12

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/04/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 28/03/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/03/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 17/03/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 08/03/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 14/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 20:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/02/2022 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2022 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 21:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 16:00

  • 25/11/2021 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 12:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2021 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 28/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 26/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 25/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/10/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2021 14:24

    Distribuído por dependência

  • 22/10/2021 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019136-85.2021.8.16.0014   Processo:   0019136-85.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abatimento proporcional do preço Valor da Causa:   R$77.626,98 Autor(s):   TANIA MARQUES DE NOBREGA Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A I – Ciente da interposição do agravo de instrumento (mov. 53).

    II – Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    III – Cumpra-se a decisão agravada, salvo se houver pelo Eminente Relator comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, inciso I), ocasião que impõe que se aguarde o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento.

    IV – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 07/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/10/2021 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 29/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/09/2021 17:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/09/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019136-85.2021.8.16.0014   Processo:   0019136-85.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abatimento proporcional do preço Valor da Causa:   R$77.626,98 Autor(s):   TANIA MARQUES DE NOBREGA Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A I – Trata-se de recurso de embargos de declaração (mov. 44.1), cuja interposição, em verdade, possui a finalidade de obter reforma da decisão de mov. 41.1.

    Todavia, analisando criteriosamente todo o conteúdo destes autos, verifica-se que não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no ato judicial embargado.

    O que a parte pretende é rediscutir o mérito da decisão, ou seja, obter a modificação da decisão conforme o ponto de vista que sustenta, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração.

    II – Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios, posto que inexistente qualquer das situações legais previstas no art. 1.022, do CPC, que ensejam a utilização dessa modalidade de recurso (CPC, art. 994, inciso IV).

    III – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 20/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/09/2021 06:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 03/08/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 05/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0019136-85.2021.8.16.0014   Processo:   0019136-85.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abatimento proporcional do preço Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   Tânia Marques de Nóbrega Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A I – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar e completar a petição inicial (CPC, art. 321), preenchendo todos os requisitos do art. 319 do CPC que seguem, pois ausentes da exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial se não cumprida diligência que implique em indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único): Art. 319.

    A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, O ENDEREÇO ELETRÔNICO, o domicílio e a residência DO AUTOR E DO RÉU; IV - O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; V - O VALOR DA CAUSA; No tocante ao endereço eletrônico exigido pela lei, tem-se que, em verdade, se trata da indicação do e-mail, tanto do autor, quanto do réu.

    Ou esclarecer a ausência de apontamento.

    Deve a parte autora especificar todos os seus pedidos de restituição e/ou indenização, indicando precisamente os valores que pretende com a presente ação, ainda que, neste primeiro momento, estes sejam meramente estimados, desde que apresentada fundamentação razoável acerca da estimativa.

    Deve a indicação expressa e precisa constar dos pedidos especificados, ainda que mencionada anteriormente no decorrer da peça inaugural.

    Somente houve indicação expressa do valor pretendido a título de indenização por dano material.

    Registro à parte autora, que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (CPC, art. 291), bem como que o valor da causa deve ser, expressa e detalhadamente fundamentado, pautado nos incisos do art. 292 do CPC, de acordo com a demanda ajuizada: Art. 292.

    O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1o Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2o O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

    Entendendo o autor que sua pretensão não possui resguardo nas hipóteses elencadas no art. 292 do CPC, deverá fundamentar e esclarecer, expressa e detalhadamente, como já salientado, o valor que atribuir à causa, evidenciando sua razoabilidade, na medida em que inexiste embasamento legal que permita definir o valor da causa apenas para fins fiscais ou de alçada, como comumente citado.

    II – Defiro, por ora, os benefícios da Gratuidade da Justiça em favor da parte autora, nos termos dos art. 98 do CPC, sem prejuízo das disposições da Lei 1.060/50 ainda vigentes.

    III – Decorrido o prazo supra, à conclusão para análise de eventual emenda à inicial.

    IV – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.

    Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito  

  • 23/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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