TJPR - 0002086-31.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

CPF *45.***.*57-63

Advogados

RHUANA CAROLINA ALVES

OAB: 91536/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 11/06/2024 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 03/06/2024 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 24/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 21:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2024 21:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:06

    PRESCRIÇÃO

  • 25/04/2024 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/01/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 21/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/12/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/08/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/07/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2023 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:16

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 23:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2023 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 18/04/2023 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/04/2023 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/04/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 19:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2022 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002086-31.2021.8.16.0116   Processo:   0002086-31.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   16/03/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s):   ANTONIO DA CRUZ CLEMENTINO Réu(s):   ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO 1.

    Não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, e, no que tange as hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Assim, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, determino o prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. 2. Deixo, por ora, de designar audiência de instrução e julgamento, diante das sucessivas paralisações do atendimento presencial em razão da politica de prevenção à contaminação pelo COVID-19, o que tornou inviável a programação da pauta geral.  Com efeito, o juízo tem priorizado a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferência para os feitos com prioridade legal (réus presos, vítimas menores, idosos, etc).  Sendo assim, suspendo o curso da presente ação penal até o restabelecimento integral do serviço presencial, quando retomará seu curso mediante inclusão em pauta, devendo a secretaria marcar com o o agrupador de audiências e retornar a conclusão.  Int.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Magistrado

  • 25/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 11:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/07/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/06/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/06/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:33

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:07

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 06:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 06:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 06:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2021 05:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 05:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 05:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002086-31.2021.8.16.0116   Processo:   0002086-31.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   16/03/2021 Vítima(s):   ANTONIO DA CRUZ CLEMENTINO Réu(s):   ISAEL OLIVEIRA CLEMENTINO Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3.

    Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 4.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 5.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 20 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 20/04/2021 18:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 09:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 13:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/03/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 13:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/03/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 08:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2021 08:33

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 22:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/03/2021 22:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 22:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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