TJPR - 0031525-25.2013.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2025 19:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2025 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2025 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2025 16:41
Recebidos os autos
-
12/09/2024 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/05/2023 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
12/05/2023 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/05/2023 19:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2023 19:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2023 18:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2023 18:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MALINOWSKI
-
12/05/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LÚCIA HELENA MALINOWSKI
-
12/05/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
12/05/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MALINOWSKI
-
24/04/2023 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/04/2023 14:41
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
06/04/2023 10:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/04/2023 10:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/04/2023 10:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/03/2023 14:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/03/2023 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 14:46
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/03/2023 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 15:26
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/02/2023 20:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 19:02
Recebidos os autos
-
19/12/2022 19:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/12/2022 19:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/12/2022 19:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/12/2022 19:02
Distribuído por dependência
-
19/12/2022 19:02
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LÚCIA HELENA MALINOWSKI
-
26/11/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MALINOWSKI
-
26/11/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MALINOWSKI
-
26/11/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
24/11/2022 15:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/11/2022 15:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 19:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/10/2022 12:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/10/2022 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
07/10/2022 16:32
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
-
07/10/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 17:55
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
-
03/10/2022 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/09/2022 21:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 13:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59
-
23/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MALINOWSKI
-
23/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LÚCIA HELENA MALINOWSKI
-
23/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MALINOWSKI
-
22/08/2022 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 20:35
Pedido de inclusão em pauta
-
17/08/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2022 15:24
Recebidos os autos
-
11/08/2022 15:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2022 15:24
Distribuído por dependência
-
11/08/2022 15:24
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2022 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2022 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2022 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 18:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/07/2022 16:46
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
14/07/2022 16:46
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
14/07/2022 16:46
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
14/07/2022 16:46
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
22/06/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 13:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/07/2022 13:30
-
20/06/2022 13:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/06/2022 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 17:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/06/2022 13:30
-
27/05/2022 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 12:13
Pedido de inclusão em pauta
-
27/05/2022 12:13
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
27/05/2022 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 14:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
-
19/05/2022 18:08
Pedido de inclusão em pauta
-
19/05/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 16:34
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
29/03/2022 16:29
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2022 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
29/03/2022 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 12:20
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
29/03/2022 12:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/03/2022 12:20
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2022 12:20
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
28/03/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 17:57
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
16/03/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2022 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
16/03/2022 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 17:21
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/02/2022 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 15:09
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
08/02/2022 15:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/02/2022 15:09
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2022 15:09
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
08/02/2022 14:27
Recebido pelo Distribuidor
-
08/02/2022 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
07/02/2022 17:12
Declarada incompetência
-
03/02/2022 13:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/01/2022 21:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 21:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/11/2021 12:35
Recebidos os autos
-
29/11/2021 12:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2021 12:35
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/11/2021 15:53
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/11/2021 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0031525-25.2013.8.16.0001 Foi interposto o recurso de apelação pela parte autora em sequencial 305.
Assim, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de processo Civil.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do Código de Processo Civil.
Em caso de contrarrazões do recurso principal ou do adesivo versarem acerca das matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil.
Após, cumpridas todas as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do (s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 04 de outubro de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito FMM -
05/10/2021 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 11:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/10/2021 03:43
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
30/09/2021 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2021 15:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/08/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
19/07/2021 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
22/06/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
15/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 21:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0031525-25.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$401.970,00 Autor(s): Elizabeth Malinowski Boutin Gilmar Malinowski Lúcia Helena Malinowski MARISTELA MALINOWSKI Réu(s): GENETIKA CENTRO DE ACONSELHAMENTO E LABORATÓRIO DE GENÉTICA 1.
Tendo em conta a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração seq. 280.1, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. “BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA – NULIDADE 1 – Art. 1.023, § 2o, NCPC, o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada; 2 – De acordo com entendimento do C STJ, a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração requer, necessariamente, a prévia intimação do embargado para apresentar impugnação, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
RECURSO PROVIDO. (TJ-SP 10289676520158260405 SP 1028967-65.2015.8.26.0405, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 28/02/2018, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/03/2018) 2.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, 28 de abril de 2021 Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito -
04/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/04/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2021 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Vistos, examinados e julgados estes autos de "ação de indenização por danos morais e materiais", autuados sob o nº. 31525-25.2013 em que são autores Maristela Malinowski Zaidovicz, Elizabete Malinowski Boutin, Lucia Helena Malinowski e Gilmar Malinowski e ré Genétika – Centro de Aconselhamento – Laboratório de Genétika – Análise Citogenéticas e Biologia Molecular LTDA ME. I - Relatório Maristela Malinowski Zaidovicz e outros devidamente qualificados na petição inicial, ajuizaram a presente ação de indenização por danos materiais e morais em face de Genétika – Centro de Aconselhamento – Laboratório de Genétika – Análise Citogenéticas e Biologia Molecular LTDA ME alegando, que são filhos de Anna Malinowski, a qual revelou que a real paternidade dos autores é de João Grochowski e não José K.
Sobrinho conforme consta nos registros de nascimentos dos autores.
Afirmaram que em 2009, buscaram junto aos meios legais cabíveis á espécie, a busca pela investigação de paternidade, autos 1130/2009 a 4°Vara de Família de Curitiba – Pr e autos n° 0010731-82. 2010.8.16.0002 da 4° Vara de Família de Curitiba, nos quais os autores, buscaram ver os seus direitos de investigar a paternidade, e por fim, o reconhecimento.
Arguiram que após as coletas dos materiais genéticos, de ambas as partes, em audiência, obtiveram os resultados negativos de paternidade do Sr.
João Grochowski, e como consequência a improcedência dos pedidos.
Afirmaram que houve clara manipulação do software que realiza os exames, induzindo os resultados em erro.
Mencionaram que os irmãos, tem em comum nos seus perfis os alelos compartilhados, e detectados pelo Laboratório LGM.
Afirmaram que nos Laudos dos Peritos (Juízo) Sr.
Carlos Alonso DNA – LAB, e do Laboratório Genetika – Dr.
Salmo Raskin aparece com exclusões nas referidas regiões.
Os examinados em algumas regiões acima descritas, apresentavam um ou dois alelos do pai, que se apresentavam em vícios, para proceder á exclusão, o que afasta a força probante dos exames.
Pugnaram pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
Juntaram os documentos de seq. 1.2 a 1.33.
Citada, a ré apresentou contestação de seq. 26.1, alegando como preliminares de mérito a prescrição da pretensão indenizatória e a inépcia da inicial.
No mérito afirmou que as arguições dos autores se mostrou fantasiosa.
Aduziu que os autores não provaram que são filhos do Sr.
João, bem como não há provas de que houve erro na realização dos exames.
Pugnou pela improcedência do peido.
Juntou os documentos de seq. 26.2.
Os autores apresentaram a impugnação à contestação em seq. 34.1.
O feito foi saneado em seq. 67.1 e complementado em seq. 84.1, momento em que foi invertido o ônus da prova, bem foram afastadas as preliminares de mérito e se decidiu pelo julgamento do feito no estado em que se encontrava.
O feito foi convertido em diligências, para o fim de que se aguardasse o desfecho das ações rescisórias 1.180.562-2 e 1.190-196-1.
Em seq. 261.2 a 261.14 foram juntadas cópias das decisões proferidas em sede de ação rescisória.
Os autos vieram conclusos para sentença.
II – Fundamentação O feito admite julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil, vez que não se faz necessária a produção de provas em audiência.
Buscam os autores por meio da presente ação, receber indenização por supostos danos sofridos em virtude de erro na realização de exame de DNA.
Mérito Os autores afirmaram que por erro no diagnóstico do exame de DNA realizado pela empresa ré por meio de nomeação em ação de investigação de paternidade.
Afirmam que o pai genético não é o mesmo registral, e em razão de vultuosa quantia em nome do pai consanguíneo houve manipulação do software.
Preliminarmente é importante destacar que o método utilizado pela empresa ré na investigação genética do DNS se dá com base no método PCR (Polymerase Chain Reaction) pelo qual é avaliado o fragmento do DNA com a observação da capacidade de quantidades mínimas de DNA multiplicarem uma determinada sequência que se torne majoritária, conforme se observa pelas informações constantes no site Ponto Biologia. (https://pontobiologia.com.br/como-funciona-o-teste-de-paternidade/#:~:text=Por%20outro%20lado%2C%20quando%20os,estar%20presentes%20no%20pai%20biol%C3%B3gico.) Assim, para que haja a exclusão de paternidade se faz necessária a presença no mínimo 3 alelos no filho e não provenientes da mãe também não são encontrados no suposto pai, o que resulta em uma PP igual a 0%.
Isto leva à conclusão de que não há vínculo genético de filiação entre o indivíduo requerente e o suposto paEm outro vértice, a ré afirmou que voo sofreu cancelamento em razão de da necessidade de manutenção, ou seja, teve passar por procedimentos técnicos.
Segundo informações constantes no site DB Molecular. (https://www.dbmolecular.com.br/uploads/materiais/2020/11/dbmol-cartilha-paternidade-v2-4.pdf) Veja-se que não houve a realização de novo exame, muito embora a parte autora tenha nomeado a prova de seq. 1.19 como “laudo paternidade positivo” No caso em tela aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que os autores são considerados consumidores dos serviços médicos prestados pelos réus, nos termos dos arts. 2º e 3º do referido diploma legal.
Importante salientar que no caso da ré, trata-se de responsabilidade objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, que dispõe: “Art. 14.
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” A ré somente responderá de forma objetiva caso constatada a culpa ou dolo de seu preposto ou erro no diagnóstico.
No caso em tela aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que os autores são considerados consumidores dos serviços médicos prestados pelos réus, nos termos dos arts. 2º e 3º do referido diploma legal.
No documento de seq. 1.19 o Sr.
Perito Zulmar Vieira Coutinho esclarece acerca dos alegados problemas nas técnicas empregadas no exame realizado nos autos de investigação de paternidade e a formação de falsos alelos, sendo necessária a contraprova.
Não há comprovação de que o alegado pai genético seja efetivamente pai dos autores, ou ainda que o resultado negativo tenha se dado por erro cometido pelo réu.
Da mesma forma não há demonstrações efetivas de que a ré tenha cometido os vícios mencionados pela parte autora., seja no momento da coleta dos materiais ou no diagnóstico. Não podemos olvidar que no momento da colheita dos materiais, os autores estevam presentes ao ato e acompanharam todo o processo de elaboração.
Outrossim, diversamente do que afirmaram os autores, o exame de DNA, em que pese não gozar de certeza absoluta, é sim um método seguro de averiguação de paternidade e o mais confiável de todos.
Ademais, o mero descontentamento com o resultado do exame não justifica a arguição de erro no exame.
No mesmo vértice, a arguição de ausência de confiabilidade do exame não deve prosperar, posto que as provas produzidas nos autos não comprovaram a existência de vício na realização do DNA.
Tem-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia por força do disposto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 373.
O ônus da prova incumbe: I - Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”.
A respeito do tema, válido são os ensinamentos de Vicente Greco Filho: “O juiz tem poderes investigatórios, mas limitados em face do princípio dispositivo.
A atividade do juiz não pode substituir ou suprimir a atividade das partes, inclusive a fim de que se mantenha equidistante das partes para a decisão.
O instituto do ônus da prova e seus fundamentos decorrem de três princípios prévios: 1º) o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, segundo o qual o juiz não pode, como podia o romano, esquivar-se de proferir uma decisão de mérito a favor ou contra uma parte, porque a matéria é muito complexa, com um non liquet; 2º) o princípio dispositivo, segundo o qual às partes cabe a iniciativa da ação e das provas, restando o juiz apenas atividade de complementação, a elas incumbindo o encargo de produzir as provas destinadas a formar a convicção do juiz; 3º) o princípio da persuasão racional na apreciação da prova, segundo o qual o juiz deve decidir segundo o alegado e provado nos autos (secundum allegata et probata partium), e não segundo sua convicção íntima (secudum propriam conscientiam).” (GRECO FILHO, V.
Direito Processual Civil Brasileiro. 2º vol. 16ª Ed., 2003, p. 187)” Ao que mais adiante complementa: “... as regras do ônus da prova são, para o juiz, regras práticas de julgamento, ou seja, para a resolução da demanda em face da falta ou insuficiência de prova de algum fato.” (Idem ibidem p. 190).
Ante o exposto, não restou demonstrado o lastro mínimo da formação do direito da parte autora capaz de reconhecer a falha na realização do exame de DNA que resultou em negativo para a paternidade de João Grochowski.
III - Dispositivo Pelo exposto, REJEITO o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Maristela Malinowski Zaidovicz e outros em face de Genética Análises Citogenéticas e Biologia Molecular LTDA com resolução de mérito, consoante artigo 487, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Condeno os autores ao pagamento de das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atendendo-se ao trabalho realizado, ao grau de zelo profissional, ao tempo da lide e a complexidade da causa, nos termos dos §§ 2º e 8° do art. 85 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se. Curitiba, 29 de março de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito -
22/04/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:11
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
30/03/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 15:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/03/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 23:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2021
-
11/03/2021 23:26
Recebidos os autos
-
11/03/2021 23:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2021
-
11/03/2021 23:26
Baixa Definitiva
-
11/03/2021 23:26
Baixa Definitiva
-
11/03/2021 23:26
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 23:26
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 17:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 15:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/01/2021 23:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/01/2021 10:17
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 02:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/11/2020 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2020 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2020 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2020 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 13:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
-
14/10/2020 09:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/10/2020 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MALINOWSKI
-
14/10/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LÚCIA HELENA MALINOWSKI
-
14/10/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
01/10/2020 20:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2020 20:41
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2020 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2020 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 01:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/09/2020 18:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/09/2020 18:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/09/2020 18:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/09/2020 18:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
10/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59
-
29/07/2020 18:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/07/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
17/07/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 13:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2020 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
25/05/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 17:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/05/2020 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/05/2020 12:21
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/05/2020 07:05
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2020 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 11:02
Conclusos para decisão
-
07/12/2019 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/12/2019 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 10:08
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
02/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 13:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/12/2018 16:42
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 16:41
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 21:33
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/11/2018 13:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 09:35
PROCESSO SUSPENSO
-
05/11/2018 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 15:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/10/2018 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/10/2018 13:27
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/10/2018 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2018 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/09/2018 11:19
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 09:51
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 18:37
Recebidos os autos
-
29/06/2018 18:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2018
-
29/06/2018 18:37
Baixa Definitiva
-
29/06/2018 18:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE LÚCIA HELENA MALINOWSKI
-
23/06/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
23/06/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MALINOWSKI
-
23/06/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MALINOWSKI ZAIDOWICZ
-
21/06/2018 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/04/2018 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2018 16:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2018 13:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/04/2018 13:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/04/2018 13:05
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2018 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/04/2018 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/03/2018 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 17:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/12/2017 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2017 09:25
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2017 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2017 09:29
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 09:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/09/2017 09:02
Juntada de Certidão
-
02/09/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MALINOWSKI ZAIDOWICZ
-
11/08/2017 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2017 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/08/2017 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2017 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2017 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2017 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2017 13:40
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 19:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2017 00:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/10/2016 14:20
PROCESSO SUSPENSO
-
25/10/2016 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 09:57
Conclusos para despacho
-
02/08/2016 19:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 13:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
14/06/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2016 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2016 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2016 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/05/2016 14:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/04/2016 20:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2016 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2016 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2016 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2016 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2016 14:25
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2016 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
15/02/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2016 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2016 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2016 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2016 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2016 11:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/01/2016 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2016 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2016 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2016 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2015 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
09/11/2015 17:20
Conclusos para despacho
-
09/11/2015 17:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2015 12:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/11/2015 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/11/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2015 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2015 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2015 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2015 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2015 17:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/09/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
13/09/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2015 16:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2015 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2015 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2015 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2015 17:39
Conclusos para despacho
-
29/07/2015 07:59
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/07/2015 09:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
22/07/2015 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/07/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2015 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2015 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2015 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2015 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2015 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2015 15:02
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2015 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2015 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2015 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2015 10:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/05/2015 10:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2015 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
27/04/2015 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2015 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2015 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2015 16:59
Juntada de Certidão
-
22/04/2015 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2015 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2015 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2015 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2015 15:14
Conclusos para decisão
-
14/02/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
10/02/2015 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2015 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2015 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2014 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2014 16:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 13:15
Conclusos para decisão
-
31/08/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2014 22:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2014 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2014 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2014 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2014 03:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2014 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/08/2014 11:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2014 10:48
Conclusos para despacho
-
23/05/2014 10:47
Juntada de Certidão
-
19/05/2014 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/05/2014 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN
-
15/05/2014 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/05/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2014 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2014 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2014 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2014 16:13
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2014 17:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2014 13:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/03/2014 18:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2014 15:25
Conclusos para despacho
-
21/01/2014 09:58
Juntada de Certidão
-
20/01/2014 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/01/2014 18:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 11:30
Juntada de Certidão
-
13/01/2014 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2014 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2014 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2014 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2013 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2013 18:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2013 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2013 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2013 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2013 09:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 21:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/10/2013 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2013 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2013 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2013 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2013 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GENETIKA CENTRO DE ACONSELHAMENTO E LABORATÓRIO DE GENÉTICA
-
26/09/2013 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2013 17:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2013 18:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2013 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2013 18:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2013 10:07
Juntada de Certidão
-
28/08/2013 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2013 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2013 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2013 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2013 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2013 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2013 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2013 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2013 11:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2013 11:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/08/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2013 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2013 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2013 12:37
Conclusos para despacho
-
16/07/2013 12:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
12/07/2013 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
05/07/2013 15:43
Recebidos os autos
-
05/07/2013 15:43
Distribuído por sorteio
-
05/07/2013 00:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2013 00:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2013
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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