18/07/2025 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025
18/07/2025 16:41

Baixa Definitiva
06/04/2023 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA MALINOWSKI
23/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LÚCIA HELENA MALINOWSKI
23/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MALINOWSKI
22/08/2022 21:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 18:11

Juntada de ACÓRDÃO
14/07/2022 16:46

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
14/07/2022 16:46

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
14/07/2022 16:46

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
14/07/2022 16:46

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
22/06/2022 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 13:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/07/2022 13:30
20/06/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2022 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 17:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/06/2022 13:30
27/05/2022 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 12:13

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2022 12:13

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
27/05/2022 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 14:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
19/05/2022 18:08

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:34

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
29/03/2022 16:29

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2022 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
29/03/2022 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 12:20

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
29/03/2022 12:20

Conclusos para despacho INICIAL
29/03/2022 12:20

Recebidos os autos
29/03/2022 12:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/03/2022 12:20

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/03/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:57

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
16/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:36

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
16/03/2022 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031525-25.2013.8.16.0001, DA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA APELANTE: GILMAR MALINOWSKI E OUTROS.

APELADO: GENETIKA CENTRO DE ACONSELHAMENTO E LABORATÓRIO DE GENÉTICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE CIVIL, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO E DE ACIDENTE DE TRABALHO, EXCETUADA A COMPETÊNCIA PREVISTA NA ALÍNEA “B” DO INC.

I DESSE ARTIGO; CÂMARAS ESPECIALIZADAS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 110, IV, ALÍNEA ‘A’, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COMPETÊNCIA DA OITAVA, NONA E DÉCIMA CÂMARAS CÍVEIS.

RECURSO NÃO CONHECIDO PARA DETERMINAR SUA REDISTRIBUIÇÃO.

VISTOS e examinados estes autos de Apelação Cível nº 0031525-25.2013.8.16.0001, da 11ª Vara Cível de Curitiba, em que é Apelante Gilmar Malinowski e Outros e Apelado Genetika Centro de Aconselhamento e Laboratório de Genética.

RELATÓRIO Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, promovida pelos Requerentes em face de GENETIKA CENTRO DE ACONSELHAMENTO E LABORATÓRIO DE GENÉTICA, visando indenização por erro em resultado de exame de paternidade.

Alegam que ocorreu manipulação do software, induzindo os resultados em erro e que, na verdade, são filhos do Sr.

João Grochowski.

Deu-se à causa o valor de R$ 401.970,00.

A Requerida apresentou contestação (mov.26.1), alegando, preliminarmente, a prescrição da pretensão indenizatória e a inépcia da inicial.

Aduz que a parte Autora apresentou uma narração fantasiosa e que não há provas suficientes para comprovar o erro na realização dos exames ou a paternidade do Sr.

João Grochowski.

A r. sentença de mov. 276.1 julgou improcedente o pedido inicial pois não restou demonstrado a formação do direito da parte autora capaz de reconhecer a falha na realização do exame de DNA que resultou em negativo para a paternidade de João Grochowski.

A Requerida opôs Embargos de Declaração (mov.280.1) para a apreciação da petição de mov.271.1, com destaque a questão da ilegitimidade passiva alegada.

A Requerente opôs Embargos de Declaração (mov.286.1), requerendo efeitos infringentes, para o fim que seja retomada a instrução processual para apresentação das provas que foram invertidas anteriormente.

Os Embargos foram recebidos e no mérito acolhidos apenas para afastar a omissão acerca da ilegitimidade passiva (mov.291.1).

Inconformada, a Requerente interpôs Apelação Cível em mov.305.1, alegando que os autos devem ser devolvidos a origem para regular retomada do trâmite processual e realização das provas técnicas Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ requeridas e especificadas na inicial e as demais em direito admitidas.

Em contrarrazões de mov.312.1, a parte Apelada aduz que a parte Autora não logrou êxito em comprovar a suposta aliança fraudulenta.

Ressalta ainda ausência de cerceamento de defesa. É o relatório.

DECISÃO Dos Pressupostos De Admissibilidade O recurso não merece conhecimento por esta Colenda 11ª Câmara Cível.

Este Colegiado, a teor do artigo 110, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal, tem competência assim definida: “V - à Décima Primeira e à Décima Segunda Câmara Cível: a) ações relativas a Direito de Família, união estável e homoafetiva; b) ações relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalvada matéria infracional; c) ações relativas ao Direito de Sucessões; d) ações relativas aos demais contratos de prestação de serviços, excluídos aqueles de competência da Quarta, Quinta, Sexta e Sétima Câmaras Cíveis, bem como os concernentes exclusivamente a responsabilidade civil”.

Extrai-se do termo de distribuição que o recurso foi distribuído como “Ações relativas a Direito de família, união estável e homoafetiva”.

No caso dos autos, o objeto processual está fundado em erro no diagnóstico do exame de DNA realizado pela empresa GENÉTIKA CENTRO DE ACONSELHAMENTO E LABORATÓRIO DE GENÉTICA, na qual a parte Autora alega manipulação de software que desencadeou o pai Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ genético não ser o mesmo que o registral.

Sobre o pedido, extrai-se da inicial (mov. 1.1): “(...) 2) Requer a título de Danos Morais, em função de todo o transtorno suportado pelos Autores,(PRESUMIDO) tendo em vista, a falsa exclusão de paternidade, confirmada pelo Dr Salmo Raskin, que estes fatos, foi lhe retirando-lhe a paz de espírito, abalando seus estados emocionais e psíquicos, estado de tristeza constante que invadiu a sua esfera pessoal e intima, por erro no exame de DNA com a falsa exclusão, tendo que ser levado em consideração a capacidade econômica das partes, o grau da ofensa, e o lapso temporal que perdurou o dano, bem como a sua extensão e gravidade deste, requer e pleiteia a título de Danos Morais pelo valor de R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais), ou seja (100.000.00 cem mil reais – por autor (04)), considerando o (caráter punitivo e disciplinar) ou seja, faz a sugestão de que sejam arbitrados por Vossa Excelência a quantia de R$400.000.00 (quatrocentos mil reais);(...)” Verifica-se que o ponto controvertido se firma em relação jurídica com matéria de competência da 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, conforme artigo 110, IV, “a”, do RITJPR: “Art. 110. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes às matérias de suas especializações, assim classificadas: (...) II - à Oitava, à Nona e à Décima Câmara Cível: (...) a) ações relativas a responsabilidade civil, inclusive as decorrentes de acidente de veículo e de acidente de trabalho, executada a competência prevista na alínea “b” do inciso I deste artigo;” (Grifei) Tem-se que o recurso encontra especialização diferente no Regimento Interno desta Corte, o que justifica sua redistribuição a uma das Câmaras Especializadas.

Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Isto posto: Não se conhece do recurso e determina-se a redistribuição do feito a uma das Câmaras Cíveis competentes para o julgamento de “ações relativas a responsabilidade civil, inclusive as decorrentes de acidente de veículo e de acidente de trabalho, executada a competência prevista na alínea “b” do inciso I deste artigo”, nos termos do artigo 110, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Publique-se.

Intimem-se.

Curitiba, 10 de fevereiro de 2022.

LENICE BODSTEIN Desembargadora Relatora Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR
11/02/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031525-25.2013.8.16.0001, DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTES: ELIZABETH MALINOWSKI BOUTIN, LUCIA HELENA MALINOWSKI, MARISTELA MALINOWSKI ZAIDOVICZ E GILMAR MALINOWSKI APELADO: GENETIKA CENTRO DE ACONSELHAMENTO E LABORATÓRIO DE GENÉTICA RELATORA: DESª ÂNGELA KHURY

Vistos. 1.

Os autores/apelantes arguem, em preliminar de apelação, prevenção da Desembargadora Lenice Bodstein, aduzindo que “Por existir conexão com a Ação 0007832-14.2010.8.16.0002, em trâmite perante a 11ª Câmara Cível em que a matéria já está sendo discutida, requer seja o presente Recurso de Apelação distribuído por prevenção a r.

Desª Lenice Boldstein relatora dos autos 0007832-14.2010.8.16.0002 haja vista os efeitos que possam ocasionar em outras ações de 1º grau em trâmite. ” 2.

Assim, verificada a existência da aventada ação e conexão entre os feitos, remetam-se os autos a Sua Excelência Desª Lenice Bodstein.

Em 07 de fevereiro de 2022.

Desª ÂNGELA KHURY – Relatora Cód. 1.07.030
08/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:09

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
08/02/2022 15:09

Conclusos para despacho INICIAL
08/02/2022 15:09

Recebidos os autos
08/02/2022 15:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/02/2022 15:09

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
08/02/2022 14:27

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
07/02/2022 17:12

Declarada incompetência
03/02/2022 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/01/2022 21:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 21:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:35

Conclusos para despacho INICIAL
29/11/2021 12:35

Recebidos os autos
29/11/2021 12:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/11/2021 12:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/11/2021 15:53

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001092-59.2018.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

William Ribeiro de Souza Cubas

Advogado: Silvia Mara de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2018 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0002998-89.2021.8.16.0031

Organizacao Sao Lucas

Estado do Parana

Advogado: Ernesto Alessandro Tavares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0014953-30.2015.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Celso Soares

Advogado: Andreia Farias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000314-84.2020.8.16.0175

Donizete Ruiz Pinha

Municipio de Urai/Pr

Advogado: Daniella Cavalheiro Humeniuk

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0031525-25.2013.8.16.0001

Genetika Centro de Aconselhamento e Labo...

Gilmar Malinowski

Advogado: Marcio Nicolau Dumas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/09/2024 15:30

Exibir Processo