TJPR - 0001281-40.2011.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA ELISA FERREIRA

CPF *88.***.*62-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 08:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR VITOR AMERICO

  • 06/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/07/2024 20:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2024 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 08:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/07/2024 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 10:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR VITOR AMERICO

  • 18/06/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2024 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/03/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR VITOR AMERICO

  • 27/02/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/01/2024 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 18:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 10:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2023 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2022 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR VITOR AMERICO

  • 31/05/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/05/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR VITOR AMERICO

  • 02/05/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/03/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/03/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR VITOR AMERICO

  • 18/01/2022 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:01

    Homologada a Transação

  • 08/11/2021 08:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001281-40.2011.8.16.0145 Processo:   0001281-40.2011.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$24.765,00 Autor(s):   ANA ELISA FERREIRA representado(a) por VITOR AMERICO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

    Preliminarmente, certifique-se quanto a existência de ações envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir (prevenção).

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 20 de setembro de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 20/09/2021 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 06:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/09/2021 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 06:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 08:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001281-40.2011.8.16.0145 Processo:   0001281-40.2011.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$24.765,00 Autor(s):   ANA ELISA FERREIRA representado(a) por VITOR AMERICO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

    Considerando a ausência de consenso entre as partes (eventos 17, 22, 28, 31, 34, 37, 40, 43, 46, 49), intime-se o INSS para apresentar novo cálculo referente ao benefício concedido à parte autora, observando os seguintes parâmetros: Na data de 08/06/2011 (conforme seq. 1.1, p. 01) a parte autora ajuizou a presente ação visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de sua genitora, ocorrido em 02/09/1993, conforme certidão de óbito às seq. 1.1, p. 19. Às seq. 1.3 foi proferida sentença que condenou o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, desde a data do requerimento administrativo, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (21/06/2011, conforme seq. 1.2, p. 03).

    Ainda, condenou a autarquia ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais foram fixados em 10%.

    O TRF4 (seq. 1.5) acolheu parcialmente a apelação do INSS apenas para diferir para a fase de cumprimento do julgado a estipulação de juros e correção monetária, bem como deu provimento ao recurso adesivo da parte autora para fixar como termo inicial do benefício a data do óbito, qual seja 02/09/1993.

    Ainda, considerando que a requerente era absolutamente incapaz, não houve reconhecimento de prescrição, vez que nascida em 01/09/1993, concluindo-se que a data de cessação do benefício deve ser fixada em 01/09/2014, quando a autora completaria 21 anos.

    Assim, o tribunal concluiu nos seguintes termos: “Preenchidos os requisitos, a parte autora faz jus à pensão por morte requerida, não merecendo reparos a sentença de procedência” (p. 20), mantendo, ainda, os honorários advocatícios fixados em sentença no patamar de 10% e a condenação quanto as custas devidas integralmente pelo INSS.

    No julgamento do Agravo em Recurso Especial (seq. 12.1), o Superior Tribunal de Justiça determinou que “Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias e publicado o acórdão que originou o recurso especial na vigência do CPC/2015, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015).” Assim, considerando que os honorários haviam sido fixados em 10% e que o STJ os majorou em 10% sobre o percentual até então fixado, indubitável que incumbe ao INSS o pagamento de 11% dos honorários advocatícios e não em 20% conforme pretende a parte autora.

    Sendo assim, intime-se o INSS para que apresente novo cálculo dos valores devidos à parte autora, observando estritamente a fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Prejudicada a análise do peticionado às seq. 73.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 24 de fevereiro de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 22/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2021 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/10/2020 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/09/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/06/2020 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/05/2020 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ELISA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR VITOR AMERICO

  • 04/04/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/04/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 25/02/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2011

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003129-89.2018.8.16.0186

Joao de Oliveira

Eliton de Camargo

Advogado: Igor Dias Barboza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000867-29.2014.8.16.0083

Flessak Energia Eolica S/A

Flessak Eletro Industrial S.A. -

Advogado: Marcelo Marco Bertoldi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2014 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0000867-29.2014.8.16.0083

Flessak Energia Eolica S/A

Flessak Eletro Industrial S.A. -

Advogado: Paschoal Pucci Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0011628-33.2020.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gustavo da Silva Guilherme

Advogado: Luiz Alberto Haiduk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0001610-71.2019.8.16.0145

Heloisa Alvarenga Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Testoni da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2019 08:19

Exibir Processo