12/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2025 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 11:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2025 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 12:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 23:59
13/05/2025 19:18

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
08/05/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 16:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/04/2025 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2025 15:13

Recebidos os autos
02/04/2025 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/03/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
28/03/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
25/03/2025 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 09:41

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/02/2025 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO
07/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 01:57

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
03/02/2025 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2025 03:29

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
28/01/2025 03:24

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
28/01/2025 03:11

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
28/01/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:47

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
16/01/2025 14:51

INDEFERIDO O PEDIDO
16/01/2025 12:27

Recebidos os autos
16/01/2025 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
15/01/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/01/2025 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/01/2025 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2024 09:43

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/12/2024 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/12/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 14:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/12/2024 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 20:20

OUTRAS DECISÕES
16/12/2024 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 16:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/12/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 12:44

Conclusos para despacho INICIAL
16/12/2024 12:44

Recebidos os autos
16/12/2024 12:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/12/2024 12:44

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/12/2024 10:03

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/12/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/12/2024 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/12/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
10/12/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
09/12/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 16:10

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
25/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
24/11/2024 17:22

Recebidos os autos
24/11/2024 17:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/11/2024 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/11/2024 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 19:22

OUTRAS DECISÕES
19/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/10/2024 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2024 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2024 17:02

Recebidos os autos
20/10/2024 17:02

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
20/10/2024 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2024 12:10

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2024 17:33

Recebidos os autos
16/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
26/08/2024 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2024 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 11:50

Recebidos os autos
23/08/2024 11:50

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
22/08/2024 11:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2024 11:20

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
15/06/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
14/06/2024 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
10/06/2024 23:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
21/05/2024 10:39

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
21/05/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
07/02/2024 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/12/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 16:53

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
06/12/2023 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2023
06/12/2023 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2023
06/12/2023 15:25

Recebidos os autos
06/12/2023 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2023
06/12/2023 15:25

Baixa Definitiva
06/12/2023 15:25

Baixa Definitiva
06/12/2023 15:25

Baixa Definitiva
02/12/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO
23/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2023 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 11:19

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
31/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/10/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 20:17

Juntada de ACÓRDÃO
24/10/2023 18:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/10/2023 23:42

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
25/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
17/09/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 15:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
04/09/2023 16:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE R.R. REUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME
25/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 14:32

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/08/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:36

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2023 15:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/07/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/06/2023 14:24

Recebidos os autos
26/06/2023 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:34

Recebidos os autos
14/06/2023 14:34

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/06/2023 17:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/06/2023 17:31

Recebidos os autos
13/06/2023 17:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/06/2023 17:31

Distribuído por dependência
13/06/2023 17:31

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 16:31

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2023 10:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
24/04/2023 13:42

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 17:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59
13/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 19:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 19:32

Pedido de inclusão em pauta
10/04/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 16:55

Recebidos os autos
10/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
08/03/2023 21:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2023 15:41

Recebidos os autos
07/03/2023 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/02/2023 16:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/02/2023 18:11

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
19/02/2023 18:10

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/02/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/02/2023 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 15:44

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2023 10:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/12/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 11:23

Conclusos para decisão
30/11/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
29/11/2022 23:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
21/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:48

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 15:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
09/11/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 18:21

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 16:23

Recebidos os autos
05/11/2022 16:23

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
03/11/2022 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/11/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 12:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2022 12:55

Recebidos os autos
25/10/2022 12:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/10/2022 12:55

Distribuído por dependência
25/10/2022 12:55

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 19:29

Juntada de Petição de agravo interno
24/10/2022 19:29

Juntada de Petição de agravo interno
24/10/2022 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 15:02

Recebidos os autos
13/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/10/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 13:20

INDEFERIDO O PEDIDO
09/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 19:59

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/10/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
04/10/2022 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
30/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 11:35

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/09/2022 11:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 14:23

Conclusos para despacho INICIAL
28/09/2022 14:23

Recebidos os autos
28/09/2022 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/09/2022 14:23

Distribuído por sorteio
28/09/2022 11:06

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
28/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
27/09/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2022 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 10:51

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
13/09/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
02/09/2022 18:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
30/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 17:08

INDEFERIDO O PEDIDO
23/08/2022 13:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO REPRESENTADO(A) POR JULIANA DE GODOY VENANCIO
13/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2022 12:14

Recebidos os autos
02/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
29/07/2022 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2022 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 20:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/07/2022 14:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2022 16:02

Recebidos os autos
12/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/07/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/04/2022 15:35

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:52

Recebidos os autos
01/04/2022 15:52

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/03/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:32

Recebidos os autos
17/03/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007564-85.2015.8.16.0033 DESPACHO 1.

Cumpram-se as disposições pendentes do item 10 da decisão de mov. 307.1, quanto à retificação dos polos da ação.

Considerando que o credor apresentou planilha atualizada de seu crédito (mov. 321.1), intime-se na sequência o executado, para os fins do art. 523 e 525 do CPC. 2.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9
11/02/2022 16:35

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2022 12:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 12:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
11/02/2022 02:02

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR PAES LANDIN
11/02/2022 01:58

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
10/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
09/02/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 16:30

Conclusos para decisão
24/01/2022 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007564-85.2015.8.16.0033 DECISÃO 1.

Diante da necessidade de melhor compreensão da controvérsia, até para evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, apreciarei em conjunto as quatro dentre as ações apensas que se encontram conclusas.

Para tanto, farei um resumo de cada processo e, após, procederei a decisão necessária de cada um deles, na mesma ordem. 2.

Execução de Título Extrajudicial nº 0012921-80.2014.8.16.0033: EDER FARIAS CORREIA e JOÃO APARECIDO VENÂNCIO propuseram, em 10/11/2014, execução contra OSMAR PAES LANDIN e INÊS CAMARGO, visando a satisfação forçada de um contrato de prestação de serviços advocatícios, no qual prevista a transferência de um (313) dos quatro lotes (312, 313, 314 e 315) adquiridos através da usucapião nº 3660/2010.

Afirmaram que com a conclusão dos serviços, e visando agilizar o procedimento, já buscaram uma imobiliária interessada na aquisição do lote, a quem os executados/devedores deveriam transferir de forma direta o bem, ajustando o preço de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), do qual receberam R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) como sinal de negócio.

Na sequência, porém, os devedores teriam se negado a concluir a negociação, razão pela qual vieram a Juízo pugnar o pagamento da diferença de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais) ainda devida, corrigida para R$ 577.975,09 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e nove centavos) na propositura.

Citados (movs. 20.1 e 21.1), os executados se opuseram à pretensão executiva por meio de embargos, autuados sob o nº 0013847-61.2014.8.16.0033.

Não tendo os embargos recebido efeito suspensivo, deu-se início à prática de atos constritivos, com o bloqueio de valores (mov. 49.2).

Ao mov. 60, porém, os exequentes noticiaram a celebração de acordo com os executados, requerendo a intimação da referida imobiliária adquirente para depósito do saldo do preço.

A transação foi homologada ao mov. 64.1.

O processo, no entanto, embora extinto, prosseguiu, com debate entre as partes e a terceira adquirente sobre as responsabilidades de cada um.

Ao mov. 161.1 procedeu-se então o chamamento do feito à ordem, reconhecendo que o acordo celebrado constituiu cessão aos exequentes do crédito antes titularizado pelos executados junto à imobiliária adquirente do lote, que os debates sobre a desocupação do bem e outorga da escritura deviam ocorrer nos autos próprios, que a obrigação inicial restou quitada com a entrega do crédito e que a coisa julgada deve ser respeitada; determinando, via de consequência, o levantamento das constrições ainda pendentes e o arquivamento dos autos.

A parte ré peticionou ao mov. 192 requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia restrita nos autos. 3.

Embargos à Execução nº 0013847-61.2014.8.16.0033: após sua citação na ação executiva acima relatada, o casal OSMAR PAES LANDIN e INÊS CAMARGO opôs embargos à execução defendendo a nulidade da execução e a anulabilidade do contrato que a embasou.

Os exequentes/embargados apresentaram resposta ao mov. 18.1.

Informado o acordo entre as partes (movs. 61 e 81), e inobstante a superveniente oposição dos embargantes aos termos nele dispostos, o processo foi extinto sem resolução do mérito pela sentença de mov. 129.1, por perda superveniente do objeto, transitando em julgado em 21/3/2017 (mov. 143).

Os dois embargados deram início à execução dos honorários, cada qual postulando, em petições apartadas, a respectiva fração (movs. 148.1 e 158.1).

A decisão de mov. 309.1 determinou a regularização do polo passivo quanto ao falecido OSMAR PAES LANDIN e a promoção de atos relativos à conclusão das penhoras iniciadas e à viabilidade do prosseguimento do feito ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita aos devedores.

Ao mov. 347 os executados informaram a realização de acordo na ação rescisória nº 5001622-18.2017.8.16.0000 e pugnaram o arquivamento deste cumprimento de sentença.

Oportunizado o contraditório (mov. 348.1), não houve manifestação. 4.

Ação Anulatória e Indenizatória nº 0014169-81.2014.8.16.0033: OSMAR PAES LANDIN e INÊS CAMARGO propuseram esta ação ordinária em desfavor de EDER FARIAS CORREIA e PATRÍCIA D’OLIVEIRA para invalidação da escritura pública pela qual se comprometeram a transferir a propriedade de outros dois (314 e 315) dos lotes que adquiriram pela referida usucapião.

As partes celebraram acordo (mov. 17), homologado ao mov. 31.1.

Iniciou-se ao mov. 112.1 o cumprimento da sentença para imissão na posse do lote 313 (que não era objeto desses autos, mas foi englobado no mesmo acordo).

O pedido foi recebido ao mov. 228.1 e a imissão na posse foi cumprida ao mov. 297.

Ao mov. 320.1 foi expedida carta de adjudicação do referido lote 313; e ao mov. 337.1 a fase executiva foi extinta.

Por fim, ao mov. 425.1, os autores originais, depois executados, peticionaram informando o já citado acordo da ação rescisória e requerendo o arquivamento. 5.

Ação de Obrigação de Fazer nº 0007564-85.2015.8.16.0033: esta última ação foi proposta em 30/6/2015 por R.R.

RÉUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra o ESPÓLIO DE OSMAR PAES LANDIN e INES CAMARGO LANDIN, objetivando a outorga da escritura pública de compra e venda do lote 313, conforme negócio jurídico acima relatado no resumo da execução de título extrajudicial.

O pedido liminar de imissão na posse foi indeferido ao mov. 12.1.

Os réus ofereceram contestação ao mov. 30.1, impugnada pela autora ao mov. 39.1.

Proferiu-se sentença de procedência parcial ao mov. 87.1, condenando os réus a promover a outorga da escritura à autora e a desocupar o imóvel objeto do contrato, tudo condicionado ao depósito, pela autora, do saldo do preço ajustado, atualizado pelos índices oficiais de correção da tabela do TJPR.

A autora interpôs apelação ao mov. 161, a ré ao mov. 97.1 e os terceiros EDER FARIAS CORREIA e ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO manejaram recurso adesivo aos movs. 181 e 184, todos extintos sem julgamento (movs. 134.1 e 163.1 dos autos recursais).

O trânsito em julgado foi certificado em 15/10/2020 (mov. 223); e ao mov. 236.1 o ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO pugnou pelo cumprimento de sentença para satisfação do saldo do preço devido pela imobiliária autora.

Este Juízo, na decisão de mov. 248.1, pontuou a aparente inexistência de título nestes autos em favor dos cessionários e atuais credores do preço, concedendo o prazo para contraditório por todos os interessados e pautando audiência de conciliação.

Os litigantes se manifestaram aos movs. 263.1, 264.1, 265.1, 272.1, 296.1 e 300.1; e a audiência foi realizada sem sucesso (mov. 285.1).

Vieram os autos conclusos. 6.

Estabelecido o necessário relatório, passo a decidir cada um dos processos conclusos. 7.

No que diz respeito à execução de título extrajudicial 0012921-80.2014.8.16.0033, deve a Serventia diligenciar e certificar se o valor bloqueado pelo sistema BacenJud já foi liberado à parte, está em conta judicial ou ainda restrito na própria conta do bloqueio, procedendo, na sequência, o ato necessário à sua disponibilização (expedição de alvará ou inclusão de minuta de desbloqueio), se ainda não liberado, conforme ordens já contidas na sentença de mov. 64.1 e na decisão de mov. 161.1.

Caso contrário, deve apenas dar ciência à parte.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE. 8.

Quanto aos embargos em fase de cumprimento de sentença 0013847-61.2014.8.16.0033, considerando a gratuidade judiciária sobre a qual litigaram os sucumbentes, e a quitação outorgada na transação da ação rescisória nº 5001622-18.2017.8.16.0000 (mov. 347.2), não tendo os exequentes, ademais, oposto qualquer óbice ao tema, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a fase de cumprimento de sentença.

Custas pelos executados.

Sem novos honorários.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se e arquive-se. 9.

A ação anulatória e indenizatória 0014169-81.2014.8.16.0033, de seu turno, já teve suas fases de conhecimento e executiva extintas por sentenças transitadas em julgado, nada mais havendo a ser apreciado.

ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e formalidades legais. 10.

Por fim, sobre os autos da ação de obrigação de fazer 0007564-85.2015.8.16.0033, considerando os argumentos expostos pelo pretenso exequente aos movs. 263.1 e 300.1 e o reconhecimento da obrigação de pagar pela devedora, que se opôs apenas ao valor pretendido (mov. 264.1); tendo em conta, ademais, que os advogados EDER FARIAS CORREIA e JOÃO APARECIDO VENÂNCIO já foram, de fato, admitidos pelo Juízo como cessionários do saldo do preço ajustado pela compra e venda do imóvel, sem olvidar ainda que o bem já está em nome da adquirente, restando-lhe apenas o pagamento de sua contraprestação, ADMITO o cumprimento de sentença proposto ao mov. 236.1.

Antes de intimar a parte executada para pagamento ou impugnação, no entanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o exequente apresente memória discriminada e atualizada de cálculo, limitando-se à parcela que lhe cabe do saldo devedor, a ser justificada e demonstrada.

Ressalte-se que o credor EDER FARIAS CORREIA firmou acordo com a devedora em relação à sua quota parte, e nada mais requereu a respeito nestes autos ou nos apensos, devendo ser excluído da lide, que passará por uma redução objetiva e subjetiva para limitar-se ao crédito do ESPÓLIO.

Apresentada a nova conta, intime-se a executada, nos termos dos arts. 523 e 525 do CPC.

Retifique-se a autuação e procedam-se as baixas e anotações necessárias, de modo que passe a constar a fase de cumprimento de sentença, figurando no polo ativo o ESPÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO representado pela inventariante JULIANA DE GODOY VENÂNCIO SILVA, no polo passivo a executada R.R.

RÉUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e como terceiras interessadas as herdeiras SUZANA MORAES VEÂNCIO, ISABELA INDIAMARA MORAES VENÂNCIO, MARIA RITA VENÂNCIO e ANA LUISA MORAES VENÂNCIO.

Por fim, intime-se o advogado dessas terceiras, subscritor das petições de movs. 237.1 e 265.1, Dr.

Winderson Jaster de Oliveira, para regularizar sua representação no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme já disposto na decisão de mov. 248.1. 11.

Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1
16/12/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 22:05

DEFERIDO O PEDIDO
10/09/2021 14:17

Conclusos para decisão
01/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE EDER FARIAS CORREIA
01/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
01/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR PAES LANDIN
01/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE INÊS CAMARGO LANDIN
31/08/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 02:15

DECORRIDO PRAZO DE SUZANA MORAES VENÂNCIO
24/08/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO
23/08/2021 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/08/2021 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007564-85.2015.8.16.0033 DESPACHO 1.

Aguarde-se a realização da audiência pautada para o dia 10/8/2021.

Havendo acordo, venham para sentença; caso contrário, intimem-se os demais litigantes para exercício do contraditório quanto ao requerimento de mov. 272.1, e voltem para decisão em conjunto com os apensos. 2.

Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital.

Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1
06/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/08/2021 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
09/07/2021 11:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2021 10:37

APENSADO AO PROCESSO 0014169-81.2014.8.16.0033
23/06/2021 13:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/05/2021 15:39

Conclusos para despacho
26/05/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE INÊS CAMARGO LANDIN
25/05/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR PAES LANDIN
24/05/2021 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007564-85.2015.8.16.0033 DESPACHO 1.

O objeto da presente demanda é a outorga da escritura pública de compra e venda e a desocupação do imóvel pelos réus à autora, mediante o pagamento do preço ajustado, cujo depósito em juízo foi estabelecido como condição para o início da quinzena concedida para cumprimento das obrigações de fazer e entregar coisa (mov. 87.1).

O crédito dos advogados João Aparecido Venâncio (espólio) e Eder Farias de Correia não é objeto desta ação, mas da execução de título extrajudicial apenas.

Seu ingresso na lide, reconhecido pela sentença de mov. 87.1, no entanto, derivou do acordo celebrado nos autos executivos com a cessão do crédito titularizado pelos ora réus contra a autora (contraprestação da compra e venda).

Assim, a rigor, não há expresso título executivo nestes autos em favor dos terceiros, porque não houve condenação da adquirente ao pagamento do preço, mas condenação da parte vendedora à outorga da escritura e desocupação da posse, condicionada ao pagamento do preço.

Dito de outra forma, ao menos em tese e salvo melhor juízo, a ausência de pagamento do preço pela autora/adquirente não autoriza o cumprimento da sentença, apenas impede que essa adquirente, enquanto não realizar o depósito, exija a outorga da escritora e a posse. É certo que não há impeditivo ao exercício do direito de crédito pelos cessionários: a dúvida aqui remanesce apenas na adequação da via eleita.

Assim, antes de receber o cumprimento de sentença apresentado ao mov. 236, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para exercício do contraditório pela autora R.R.

REUS, pelos demandados INÊS CAMARGO LANDIM e ESPÓLIO DE OSMAR PAES LANDIN e pelo cessionário EDER FARIAS DE CORREIA, devendo a autora/adquirente ainda, na oportunidade, esclarecer sobre a realização do pagamento e seu interesse na satisfação e conclusão do negócio jurídico, diante da ausência de impulso processual após o julgamento.

Diante do possível óbice ao trâmite executivo acima pontuado, oportunizo também contraditório ao pretenso exequente (ESPLÓLIO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO). 2.

Quanto à petição de mov. 237.1, intime-se o advogado subscritor para regularização da representação e indicação formal da modalidade de intervenção de terceiros pretendida, em igual prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo ainda informar o estágio atual do inventário, juntando certidão explicativa do referido processo. 3.

Sem prejuízo, diante da natureza jurídica disponível do direito em litígio, e considerando que a autocomposição é a melhor solução para o conflito, sendo inclusive dever do Estado-Juiz incentiva-la a todo tempo (arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 139, V, do CPC), paute-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC deste Foro Regional, intimando-se as partes e terceiros/cessionários para comparecimento. 4.

Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

Diligências necessárias. 1 Pinhais, 22 de abril de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito
23/04/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:50

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
17/12/2020 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 12:57

Juntada de REQUERIMENTO
10/12/2020 14:54

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:54

Juntada de Certidão
10/12/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INÊS CAMARGO LANDIN
10/12/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE R.R. REUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME
10/12/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
03/12/2020 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/12/2020 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/10/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2020 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2020
16/10/2020 16:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
15/10/2020 14:11

Recebidos os autos
15/10/2020 14:11

TRANSITADO EM JULGADO
15/10/2020 14:11

Baixa Definitiva
15/10/2020 14:11

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO
13/10/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2020 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 16:19

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/09/2020 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 17:24

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
02/09/2020 18:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/06/2020 17:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/05/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
29/05/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE INÊS CAMARGO LANDIN
29/05/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
28/05/2020 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE INÊS CAMARGO LANDIN
08/05/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/01/2020 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2020 13:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/01/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/12/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE INÊS CAMARGO LANDIN
10/12/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
09/12/2019 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2019 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 01:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2019 14:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/10/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 15:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/08/2019 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/02/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 13:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/02/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE INÊS CAMARGO LANDIN
22/02/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
18/02/2019 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 22:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/12/2018 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2018 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 13:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/11/2018 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
17/08/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/08/2018 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 16:44

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
01/08/2018 21:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 21:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 21:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 21:20

RETIRADO DE PAUTA
23/07/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 13:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2018 13:30
29/06/2018 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 17:09

Conclusos para despacho INICIAL
22/03/2018 17:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/03/2018 15:41

Declarada incompetência
20/03/2018 18:07

Conclusos para despacho INICIAL
20/03/2018 18:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/03/2018 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2018 14:06

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/01/2018 23:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 16:48

Conclusos para despacho
06/11/2017 16:47

Juntada de Certidão
06/11/2017 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 10:26

Conclusos para despacho
31/08/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE R.R. REUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME
23/08/2017 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2017 15:20

Juntada de Certidão
15/08/2017 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2017 15:14

Conclusos para decisão
10/08/2017 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/08/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE INES CAMARGO
01/08/2017 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2017 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 21:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 17:05

Juntada de Certidão
04/07/2017 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE INES CAMARGO
04/07/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
03/07/2017 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/06/2017 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2017 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/06/2017 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2017 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/06/2017 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/06/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2017 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2017 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2017 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 14:39

Juntada de Certidão
06/06/2017 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/06/2017 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2017 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO APARECIDO VENÂNCIO
05/05/2017 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2017 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2017 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2017 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 14:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/04/2017 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2017 22:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2017 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2017 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2017 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 12:16

Juntada de Certidão
22/04/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2017 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2017 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2017 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 22:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 21:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 21:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 17:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2017 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2017 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/04/2017 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
27/03/2017 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2017 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 16:04

Juntada de Certidão
14/03/2017 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2017 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2017 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2017 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/02/2017 10:35

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/02/2017 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2017 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2017 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2017 10:45

Conclusos para despacho
01/12/2016 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/11/2016 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 16:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/08/2016 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2016 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2016 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2016 12:59

Juntada de Certidão
20/06/2016 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2016 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2016 10:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 20:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2015 11:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/12/2015 10:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
27/11/2015 16:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2015 16:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2015 10:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 09:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 17:47

Juntada de Certidão
27/10/2015 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 15:08

Juntada de Certidão
27/10/2015 15:04

APENSADO AO PROCESSO 0012921-80.2014.8.16.0033
22/10/2015 11:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2015 14:30

Conclusos para despacho
18/09/2015 11:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 12:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/09/2015 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 16:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 09:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 13:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2015 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2015 13:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INES CAMARGO
21/08/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR PAES LANDIN
20/08/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 17:32

Juntada de Petição de contestação
20/08/2015 15:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 17:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2015 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2015 17:27

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2015 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2015 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2015 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2015 13:13

Juntada de Certidão
23/07/2015 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/07/2015 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2015 13:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/07/2015 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/07/2015 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2015 15:35

Juntada de Certidão
09/07/2015 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2015 11:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/07/2015 11:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/07/2015 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/07/2015 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2015 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2015 14:56

Juntada de Certidão
02/07/2015 11:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 16:12

Recebidos os autos
01/07/2015 16:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/06/2015 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2015 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011628-33.2020.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gustavo da Silva Guilherme

Advogado: Luiz Alberto Haiduk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0001610-71.2019.8.16.0145

Heloisa Alvarenga Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Testoni da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2019 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0057676-52.2014.8.16.0014

Klemensas Rimgaudas Juraitis

Caixa Seguradora

Advogado: Reinaldo Ignacio Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003342-79.2019.8.16.0180

Maria Lucia Lourenco dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Gustavo Viana Camata

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0012652-89.2000.8.16.0014

Orandir Martins

Neif Maluf

Advogado: William Maia Rocha da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2015 16:17

Exibir Processo