TJPR - 0020403-54.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA APARECIDA MENEZES

CPF *96.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 17:02

Recebidos os autos
25/04/2022 17:02

Juntada de CUSTAS
25/04/2022 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/02/2022 14:52

Recebidos os autos
01/02/2022 14:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/01/2022 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2022 16:31

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
16/06/2021 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020403-54.2005.8.16.0014 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

II, do CPC.

Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do crédito tributário executado.

Todavia, ante a presunção legal de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida pela parte e inexistindo nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC – art. 99, §§2º e 3º), mantenho a gratuidade da justiça à parte executada, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

Oportunamente, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
23/04/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 23:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2021 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/04/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
08/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2020 14:12

PROCESSO SUSPENSO
31/07/2020 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2020 13:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
29/07/2020 12:44

Conclusos para decisão
27/07/2020 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 16:58

PROCESSO SUSPENSO
14/02/2020 16:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
14/02/2020 01:01

Conclusos para decisão
11/02/2020 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2019 09:58

PROCESSO SUSPENSO
06/06/2019 17:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
05/06/2019 13:58

Conclusos para decisão
04/06/2019 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 09:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/04/2019 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2019 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/08/2018 17:56

PROCESSO SUSPENSO
21/08/2018 18:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
16/08/2018 14:45

Conclusos para decisão
10/08/2018 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/07/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 01:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/11/2017 17:10

PROCESSO SUSPENSO
29/11/2017 17:10

Juntada de Certidão
29/11/2017 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/10/2017 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/03/2017 11:52

PROCESSO SUSPENSO
16/03/2017 11:52

Juntada de Certidão
15/03/2017 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/03/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2017 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2017 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/12/2016 11:46

PROCESSO SUSPENSO
13/12/2016 11:46

Juntada de Certidão
12/12/2016 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/12/2016 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2016 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2016 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2016 16:42

PROCESSO SUSPENSO
07/06/2016 16:42

Juntada de Certidão
31/05/2016 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/05/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2016 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2016 00:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 10:22

PROCESSO SUSPENSO
31/03/2016 10:22

Juntada de Certidão
21/03/2016 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2016 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/03/2016 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/03/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2016 13:00

Juntada de Certidão
25/02/2016 12:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2005

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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