TJPR - 0001414-95.2020.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS MULLER - ME

CNPJ: 25.056.477/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/08/2025 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/08/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 15:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/01/2025 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/06/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/06/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/05/2024 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/05/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2024 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:52

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/01/2024 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/01/2024 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 08/01/2024 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 08/01/2024 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 01/12/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 01/12/2023 13:44

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/11/2023 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 08:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/09/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 21:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 11/09/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2023 18:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/09/2023 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/09/2023 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/08/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 12:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/08/2023 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2023 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/02/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 01:13

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 13:58

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 13/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 14:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 22/09/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 22/09/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 22/09/2022 00:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 09:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 09:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/08/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/08/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 25/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 25/08/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/07/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2022 09:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/06/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 08:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 14/06/2022 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2022 15:38

    Distribuído por dependência

  • 30/05/2022 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/04/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 08:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 30/03/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 14:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/03/2022 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2022 17:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 22:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 20:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/11/2021 20:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/09/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479  Autos nº. 0001414-95.2020.8.16.0168 Processo:   0001414-95.2020.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$41.800,00 Polo Ativo(s):   Douglas Muller - ME representado(a) por Douglas Muller Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A DECISÃO INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência formulado pelo requerente ao mov. 105.

    Em análise dos autos n° 0000047-02.2021.8.16.0168, verifico que a tutela de urgência já foi indeferida, conforme decisões de mov. 8.1, 20.1 e 29.1.

    Além disso, até o presente momento, não houve qualquer alteração na situação fática sobre a qual embasou seu indeferimento que pudesse legitimar eventual concessão.

    No mais, o feito comporta o julgamento antecipado, na forma do artigo 355, I, do CPC, uma vez que as provas constantes nos autos são suficientes para o conhecimento da causa.

    Remetam-se os autos à Juíza Leiga, para elaboração do projeto de sentença, ressalvada especificação de provas de forma circunstanciada pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 03/09/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/08/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 23:21

    APENSADO AO PROCESSO 0000047-02.2021.8.16.0168

  • 01/08/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 00:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 11:33

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/04/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0001414-95.2020.8.16.0168 Processo:   0001414-95.2020.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$41.800,00 Polo Ativo(s):   Douglas Muller - ME representado(a) por Douglas Muller Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A DECISÃO A decisão de mov. 52 determinou a intimação da requerida para que efetuasse revisão da taxa de juros incidentes sobre os contratos n° 012514084 e n° 012548885, com a readequação das parcelas ainda pendentes e do valor total do mútuo, sob pena de multa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Todavia, decorrido o prazo, o autor sobreveio aos autos informando a inércia do requerido, que deixou de cumprir o determinado em sede de tutela de urgência (mov. 60).

    Diante do descumprimento desmotivado da decisão proferida, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determino a majoração da multa (astreintes), a qual, considerando o bem em litígio e a vasta capacidade econômica daquele a quem é dirigida, fixo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento, limitada a 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da incidência da parte nas penas de litigância de má-fé e da responsabilização por crime de desobediência para o caso de descumprimento injustificado da ordem judicial.

    Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento do preceito, a contar da data em que se der a comunicação (artigo 231, § 3º, do Código de Processo Civil), sendo inaplicável à espécie o disposto no artigo 219, caput, do CPC, segundo a mais abalizada doutrina processual: “Isso porque as disposições dos arts. 184, §§ 1º e 2º, e 241, ambos do CPC/1973 – assim como as disposições dos arts. 219, 224, § 1º a 3º, e 231 do CPC/2015 – dizem respeito a prazos para a prática de atos processuais tais como a apresentação de defesa, recurso, provas etc.

    Já o cumprimento das obrigações, ainda que determinadas em decisões proferidas no processo, se dá fora deste, e independe do horário do expediente forense ou mesmo da abertura do fórum. É claro que, devendo o cumprimento da obrigação se dar necessariamente em dia útil (por depender, por exemplo, do horário de funcionamento de estabelecimentos como bancos ou cartórios), caso o término do prazo se dê em dia não útil, deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.” (Guilherme Rizzo Amaral, Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, obra coletiva coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, páginas 1407/1408).

    Cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 537, § 4º, do CPC “a multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado.” Para justificar o valor da multa acima imposta, trago à colação os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: “A multa deve incidir de maneira a convencer o demandado, não estando limitada pelo valor do dano ou pelo valor da prestação inadimplida.

    Aceita-se, de maneira pacífica, a tese de que o valor da multa pode superar o da prestação, exatamente porque a sua finalidade é a de convencer ao cumprimento da prestação e não a de dar ao credor o seu valor equivalente.

    Como é intuitivo, a multa, para poder convencer, deve ser fixada em montante que seja suficiente para fazer o réu acreditar que é mais conveniente cumprir a obrigação a desconsiderar a ordem do juiz.

    No caso em que há prestação (dotada de valor patrimonial) a ser cumprida, a multa, para ter efetividade, obviamente tem que ser fixada pelo réu em valor superior ao valor equivalente à prestação, isto é, ao que teria que ser pago pelo réu em compensação ao não adimplemento.

    Por outro lado, tratando-se de ação através da qual não se almeja uma prestação obrigacional de fazer ou coisa móvel ou imóvel, não há como sequer se imaginar a limitação do valor da multa. É o que acontece diante das ações inibitória e remoção do ilícito, mediante as quais não se pede uma prestação dotada de valor de troca.

    Como dito, o objetivo da multa é o de vencer a resistência do réu, convencendo-o a adimplir, com a nítida finalidade de dar efetividade às decisões judiciais.

    Por este motivo a multa deve ser imposta em montante suficiente para fazer o réu cumprir a decisão, considerando o valor em litígio e a capacidade econômica daquele a quem é dirigida.” (Curso de Processo Civil, Volume 3, Execução, RT, páginas 77/78).

    Ressalto, por fim, que a majoração da multa pela presente decisão não importa a exclusão das multas anteriormente impostas.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.     WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 22/04/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 19:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2021 20:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/03/2021 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 13/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/03/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/03/2021 12:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 10:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/02/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/02/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/02/2021 09:27

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 11/02/2021 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2021 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2021 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/01/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/12/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 20:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/10/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:45

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 24/08/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 16:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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