TJPR - 0000476-66.2021.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMAR EDIMAR KLEISS

CPF *36.***.*73-37

Advogados

VINICIUS VILA REAL SOARES

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

CNPJ: 81.099.491/0013-05

Advogados

CARLOS ARAUZ FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2023 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 24/05/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 24/05/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 24/05/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 19/05/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 19/05/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 25/04/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 14/04/2023 23:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2023 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2023 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 13:30 ATÉ 14/04/2023 18:00

  • 30/03/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2023 12:49

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2023 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2023 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 21:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2023 19:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/02/2023 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 13:30 ATÉ 17/03/2023 18:00

  • 03/02/2023 12:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/01/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/01/2023 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 13:30 ATÉ 10/03/2023 18:00

  • 26/12/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2022 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2022 21:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/05/2022 16:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/04/2022 21:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 20/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2021 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 02/08/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:40

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 27/05/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000476-66.2021.8.16.0168 Processo:   0000476-66.2021.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.256,68 Polo Ativo(s):   VILMAR EDIMAR KLEISS Polo Passivo(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/Sp DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por VILMAR EDIMAR KLEISS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP, ambos já qualificados nos autos.

    Em síntese, o autor relata que a instituição financeira requerida debitou em duplicidade o valor correspondente ao pagamento da fatura de seu cartão de crédito.

    Ressalta que realizou o pagamento da fatura de seu cartão no dia 09/04/2021, no valor de R$ 4.256,68 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), contudo, no mesmo dia, constatou, através do extrato, que o valor foi novamente debitado em sua conta, ou seja, a requerida realizou o pagamento da fatura em duplicidade.

    Juntou documentos.

    Por fim, alegou que, devido à falha da cooperativa requerida, ao debitar em duplicidade o valor da fatura de seu cartão de crédito, além de sua conta ter ficado com saldo negativo, o autor atrasou o pagamento de suas contas, o que lhe causou constrangimentos.

    Desse modo, considerando que não houve solução administrativa da parte requerida, pretende a concessão de tutela de urgência para o fim de determinar que a requerida realize o estorno do valor debitado em duplicidade. É o breve relato.

    DECIDO. 2.

    Para que se proceda à antecipação dos efeitos da tutela são necessários os seguintes requisitos: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou risco ou o risco ao resultado útil do processo); iii) possibilidade de reversão da medida que foi antecipada.

    Tecidas tais considerações, vale observar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela merece deferimento, na medida em que estão presentes os aludidos requisitos (constantes do artigo 300 do CPC e do seu §3º), conforme se demonstrará na sequência.

    Para tanto, vale ressaltar que a probabilidade do direito decorre dos documentos trazidos aos autos pelo autor, mais especificamente pelos extratos juntados no mov. 1.4 e pelos áudios das gravações telefônicas realizadas entre o autor e a atendente da requerida (mov. 1.6 e 1.7) que demonstram, a princípio, a ilegitimidade do débito alegado.

    Nessa toada, mesmo nessa fase inicial da ação, em uma análise de sumária cognição, verifica-se que as alegações estão revestidas de verossimilhança, não só pela cobrança do débito, conforme demonstrado no extrato apresentado, como também pelo áudio das gravações telefônicas anexados à petição inicial.

    Ressalte-se que não se pode exigir que o autor comprove o motivo pelo qual o débito foi duplamente cobrado, justamente por ser ônus da parte requerida provar sua legitimidade.

    Quanto à urgência do provimento jurisdicional pretendido, a concessão da medida evita maiores prejuízos de ordem patrimonial ao autor, diante dos indícios de que houve falha na prestação de serviço realizado pela instituição financeira requerida, e o autor encontra-se impedido de arcar com suas contas dentro do prazo, por insuficiência de fundos em sua conta.

    Não bastasse, o perigo de dano está caracterizado pelos potenciais danos materiais provenientes da manutenção do débito e cobranças de juros referentes ao cheque especial, conforme alegado.

    Ademais, incide, no presente caso, nítida relação de consumo, de forma a restar caracterizada a inversão do ônus probatório, sobretudo porque a ré é pessoa jurídica, sendo indubitável a hipossuficiência na presente relação processual (CDC, art. 6º).

    Para que o ônus da prova seja invertido em favor do consumidor, o art. 6º, VIII, do CDC (de aplicação incontroversa no presente caso) exige a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência, já tendo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado decidido que tais pressupostos são alternativos (Ag.

    Inst. nº 0613895-6 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – 10ª CCív. – Rel.

    Vitor Roberto Silva – J. 29.04.2010).

    Assim, ante a hipossuficiência técnica do requerente, decorrente do desequilíbrio característico do contrato ora discutido (sendo este, inclusive, de adesão), é devida a inversão do ônus da prova.

    Outrossim, o dever de lealdade processual das partes deve ser prestigiado (art. 5º do CPC), sendo que se no decorrer da demanda restar demonstrado que, contrariamente ao alegado na inicial, o empréstimo e sua cobrança são legítimos, a medida antecipatória de tutela poderá ser revogada e a parte ímproba certamente será reputada litigante de má-fé (art. 80 do CPC) e, em consequência, será penalizada.

    Acrescente-se, ainda, o fato de que o provimento antecipatório é plenamente reversível caso reste demonstrado, ao longo da instrução processual, a legitimidade do débito (art. 300, §3º do CPC). 3.

    Por tais razões, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial e determino que a parte reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir de sua intimação da presente decisão, realize o estorno dos valores cobrados em duplicidade, na conta de titularidade do autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 60 (sessenta dias), em caso de descumprimento. 4.

    Designe-se audiência de conciliação.

    Cite-se o réu.

    Intimem-se as partes para que compareçam à audiência designada, com as advertências legais. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 09:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/04/2021 19:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019737-45.2018.8.16.0031

Berenice Rodrigues Vieira Fadel

Estado do Parana

Advogado: Guilherme Gomes Xavier de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0037392-52.2016.8.16.0014

Banco Safra S.A

Digiatti Vidracaria LTDA

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0057946-71.2017.8.16.0014

Ires Matos Moreira

Elizabete Tsuji Miyazawa

Advogado: Alexandrina Juliana Casarim

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0006462-85.2018.8.16.0077

Sueli Ferreira Rabelo

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Caio Fernandes Nogueira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0017094-82.2020.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

Antonio Alves dos Santos

Advogado: Vanessa Ribas Vargas Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2020 13:49

Exibir Processo