23/07/2025 21:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 21:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000018-54.2011.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JOSE DOMINGOS LEAL MESSIAS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOSÉ DOMINGOS LEAL MESSIAS, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 18.693,45, oriundo de uma Nota de Crédito Rural.

Em sua petição inicial (Id. 12372773), a parte exequente sustenta que o executado tornou-se inadimplente quanto às obrigações assumidas na Nota de Crédito Rural n° 138.2006.580.477, o que ocasionou o vencimento antecipado da dívida.

Requereu a citação do devedor para pagamento do débito e, subsidiariamente, a penhora de bens.

O executado não foi localizado para citação pessoal, conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. 12374673 - Pág. 7), que informou a sua possível mudança para o estado de Santa Catarina.

Realizada audiência de conciliação em 05/12/2011, esta restou infrutífera pela ausência do réu, que não havia sido citado (Id. 12374673 - Pág. 8).

Após diversas diligências para localização do executado, incluindo consultas via Bacenjud e Infojud, foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Montes Claros/MG (Id. 32436001), para fins de citação, penhora e avaliação.

O Juízo Deprecado comunicou a necessidade de recolhimento das custas para o cumprimento da diligência (Id. 34938168).

O exequente foi intimado por múltiplas vezes para promover o pagamento, tendo solicitado dilação de prazo (Id. 9682185340), mas, ao final, não comprovou o recolhimento necessário.

Diante da inércia do autor, a Carta Precatória foi devolvida sem cumprimento (Id. 43291224). É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O presente feito reclama extinção sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte exequente, nos termos do que dispõe o art. 485, II, do Código de Processo Civil.

O referido dispositivo legal estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, "o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes".

A norma visa a sancionar a inércia da parte que, tendo o ônus de impulsionar o processo, deixa de fazê-lo, demonstrando desinteresse na solução da lide e violando os princípios da celeridade e da economia processual.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a marcha processual encontra-se estagnada por manifesta desídia da parte autora.

Após o esgotamento de diversas tentativas de citação do executado nesta comarca, foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Montes Claros/MG, o que representava a única medida viável para o prosseguimento da execução.

Contudo, o cumprimento de tal diligência estava condicionado ao recolhimento das respectivas custas processuais junto ao juízo deprecado, ônus que incumbia exclusivamente à parte exequente, por ser a maior interessada no andamento do feito.

Conforme se extrai das comunicações e certidões jungidas aos autos, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros informou, em mais de uma ocasião, que a carta precatória aguardava o referido pagamento para ser cumprida.

A parte exequente foi devidamente intimada para regularizar a pendência, chegando a solicitar prorrogação de prazo, mas, ao fim, deixou transcorrer um longo período sem adotar a providência necessária.

A desídia culminou na devolução da carta precatória sem o seu cumprimento em julho de 2023 (Id. 43291224).

A conduta da parte autora, que deixou de praticar ato essencial ao desenvolvimento do processo por lapso temporal consideravelmente superior a 01 ano, configura o abandono processual.

O impulso oficial, dever do magistrado, não é absoluto e não pode servir de escudo para a inércia indefinida da parte a quem o ato aproveita.

Dessa forma, restando caracterizada a inércia e o desinteresse do exequente em dar o devido andamento ao feito, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização da relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

MANOEL EMÍDIO-PI, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
16/07/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/07/2023 11:13

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:22

Expedição de Ofício.
15/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
24/07/2022 15:01

Expedição de Certidão.
24/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:05

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:08

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:52

Conclusos para despacho
07/10/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:51

Juntada de Certidão
07/10/2020 09:46

Distribuído por sorteio
06/10/2020 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/10/2020 13:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-10.
09/09/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 19:18

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo
27/02/2020 14:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/02/2020 14:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/02/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-06.
05/02/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2020 17:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/04/2019 12:20

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 09:52

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/03/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-25.
22/03/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2019 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/03/2019 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/01/2019 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 10:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-14.
11/01/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2019 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/01/2019 14:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2018 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/06/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-18.
15/06/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2018 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/06/2018 14:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 06:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/05/2018 06:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
25/05/2018 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/05/2018 12:02

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 11:52

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/04/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-10.
09/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2018 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/03/2018 12:02

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2018 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2018 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-09.
08/03/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2018 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/03/2018 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2017 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/02/2017 11:58

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2017 08:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/01/2017 07:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 13:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2016 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-13.
12/09/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2016 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/09/2016 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/06/2015 12:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2015 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2015 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 12:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/01/2015 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2013 08:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2013 14:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2013 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2013 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2013 08:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 08:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 08:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2013 10:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2011 00:00

Distribuído por sorteio
29/03/2011 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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