30/06/2025 06:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 - SEDE BELA VISTA CÍVEL BR 316, KM 05, Bela Vista, Teresina-PI, CEP: 64039-200, Fone: (86) 3215-7435 PROCESSO Nº: 0802002-38.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA FEITOSA DA COSTA REIS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2025 19:30

Conclusos para decisão
15/06/2025 19:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
15/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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