17/07/2025 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 04/07/2025
17/07/2025 08:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de comprovante
17/06/2025 03:33

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804277-95.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: DEUSILENE DA SILVA COELHO REU: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. e outros DECISÃO A parte autora apresentou manifestação (Embargos de declaração) questionando a ausência de análise do pedido de justiça gratuita na sentença.

Esclareça-se que, no âmbito do Juizado Especial Cível, não há exigência de recolhimento de custas no curso do processo, de modo que o pedido de gratuidade de justiça somente se torna relevante para fins de preparo recursal, conforme dispõe o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Assim, não há omissão ou nulidade na sentença por ausência de análise do pedido de justiça gratuita, uma vez que a apreciação de tal requerimento somente se impõe, se necessário, no momento da interposição de recurso inominado.

Mantém-se, portanto, a sentença tal como proferida.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
13/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:22

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 03:24

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:58

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 02:27

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 10:56

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
24/01/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:42

Juntada de Petição de documentos
13/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2024 14:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/01/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
04/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
11/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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