12/05/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:20

Baixa Definitiva
12/05/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 09:35

Expedição de Alvará.
30/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em 26/04/2025
29/04/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 06:22

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800820-87.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO ALVES PORTELA REU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL ajuizada por RAIMUNDO ALVES PORTELA em face do BANCO CETELEM S/A, na qual as partes, após o regular trâmite processual, entabularam acordo, cujo termo foi juntado aos autos sob ID 68200665.

As partes acordaram sobre a forma de pagamento do débito objeto da lide, estabelecendo um cronograma de quitação.

O acordo apresentado atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento, bem como está dentro da legalidade e razoabilidade.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a homologação de acordo firmado entre as partes impõe a extinção do feito com resolução de mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Após a preclusão desta decisão, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ, em favor da parte autora, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor de RAIMUNDO ALVES PORTELA - CPF: *32.***.*22-12; Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará.

Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
26/04/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 23:18

Homologada a Transação
11/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:25

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:23

Recebidos os autos
09/05/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão
15/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
15/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
15/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 05:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:28

Declarada decadência ou prescrição
10/07/2023 17:28

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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