06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:50

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0816261-02.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DE NAZARE VIEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Revisional do PASEP c/c Danos Materiais e Morais movida por Maria de Nazare Vieira da Silva, em desfavor do Banco do Brasil S.

A., ambos já devidamente qualificados nos autos.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, coaduna-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 7 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF
13/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/03/2025 21:23

Conclusos para decisão
09/03/2025 21:23

Expedição de Certidão.
09/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:32

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 12:56

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
02/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
17/03/2023 08:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 08:40

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/11/2022 08:47

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
13/11/2020 04:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE VIEIRA DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
10/11/2020 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:05

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:32

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:57

Juntada de Certidão
18/09/2020 13:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 08:23

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:23

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2020 09:09

Conclusos para despacho
27/07/2020 09:09

Juntada de Certidão
25/07/2020 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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