23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800116-31.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato] APELANTE: GILSARA LEITE DE ARAUJO APELADO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
21/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2025 23:59.
27/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:09

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:07

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/05/2024 18:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:59

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:12

Decorrido prazo de GILSARA LEITE DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
07/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:37

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 08:47

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:42

Desentranhado o documento
24/06/2021 17:42

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 17:36

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 12:04

Conclusos para decisão
05/01/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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