TJPR - 0053005-83.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

T. H. VOLTOLINI ELETRONICOS - ME

CNPJ: 11.085.387/0001-42

THIAGO HENRIQUE VOLTOLINI

CPF *67.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/05/2022 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE T. H. VOLTOLINI ELETRONICOS - ME

  • 07/04/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2022 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/02/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 06:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 06:26

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 06/07/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0053005-83.2014.8.16.0014   S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do crédito tributário executado.

    Todavia, ante a presunção legal de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida pela parte e inexistindo nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC – art. 99, §§2º e 3º), mantenho a gratuidade da justiça ao executado THIAGO HENRIQUE VOLTOLINI, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/05/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2021 12:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/09/2020 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 22:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/06/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 21:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/10/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE VOLTOLINI

  • 09/10/2019 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 19:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2019 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2019 12:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2019 18:27

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 22:15

    Despacho

  • 18/01/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2017 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2015 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2014 17:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 06/08/2014 13:01

    Recebidos os autos

  • 06/08/2014 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2014 01:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2014 01:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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