09/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:36

Baixa Definitiva
09/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:35

Juntada de comprovante
09/05/2025 11:49

Expedição de Alvará.
09/05/2025 11:49

Expedição de Alvará.
08/05/2025 02:27

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:01

Expedição de Alvará.
09/04/2025 19:01

Expedição de Alvará.
04/04/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 01:09

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801006-20.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ELAYNNE MIRANDA E SILVA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Ante o cálculo apresentado pela secretaria deste juízo, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, inexistindo excesso de execução.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado como garantia ao juízo (ID 60357451).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do valor remanescente indicado no cálculo retro (ID 70593663).

Por fim, intime-se a parte exequente para interromper os descontos realizados em razão do contrato declarado inexistente nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto indevido, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da devolução dos valores indevidamente descontados na forma determinada em sentença.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
31/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:17

Outras Decisões
31/03/2025 19:17

Expedido alvará de levantamento
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:34

Juntada de cálculo judicial
22/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição de documentos
05/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 03:16

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ELAYNNE MIRANDA E SILVA em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 10:08

Processo Reativado
12/04/2024 10:08

Processo Desarquivado
25/03/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:24

Baixa Definitiva
19/03/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 04:50

Decorrido prazo de ELAYNNE MIRANDA E SILVA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:15

Recebidos os autos
04/12/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão
17/05/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA DE SOUSA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA DE SOUSA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA DE SOUSA em 05/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:28

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:28

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:28

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ELAYNNE MIRANDA E SILVA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ELAYNNE MIRANDA E SILVA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ELAYNNE MIRANDA E SILVA em 29/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2021 19:27

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 11:39

Conclusos para julgamento
16/06/2021 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2021 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
14/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:05

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
11/05/2021 22:14

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2020 13:16

Conclusos para decisão
21/05/2020 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2021 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
21/05/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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