22/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
12/02/2025 05:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
31/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802760-42.2021.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO De início, indefiro o pedido de expedição de alvará de ID nº 48804228, considerando a impugnação apresentada.

Passo a decidir sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por BANCO DO BRASIL SA em face da execução proposta por MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA.

A presente impugnação tem como fundamento apenas o excesso de cálculos por parte do exequente.

Com a finalidade de dirimir a dúvida sobre eventual excesso no cálculo apresentado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para emitir seus cálculos de acordo com seguinte a modulação imposta no julgado (ID 55911935): "Ante o exposto, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, para DAR-LHE PROVIMENTO para REFORMAR a SENTENÇA RECORRIDA, a fim de DECLARAR NULO o Contrato discutido nos autos, CONDENANDO o APELADO: a) na repetição, EM DOBRO, do indébito, consistindo na devolução de todas as parcelas descontadas, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (enunciado nº 43 da Súmula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela, conforme tratado; b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais à Apelante, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório (enunciado nº 362 da Súmula do STJ), ou seja, desde a data da sessão de julgamento (e não da publicação do Acórdão)" " Assim, devem ser aplicados os seguintes parâmetros para verificação dos cálculos: a) Condenação em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor esse acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (10/02/2022) e correção monetária a partir do arbitramento (11/03/2024).

Diante da ausência de fixação de parâmetro específico para atualização dos valores, deve ser utilizada a tabela prática adotada pelo TJPI. b) Condenação em danos materiais para que a instituição financeira proceda a devolução em dobro dos valores até então descontados, corrigidos e incidentes de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (10/02/2022) e correção monetária a partir de cada desconto.

Assim, a devolução deve abranger as parcelas compreendidas entre março de 2019 a dezembro de 2020, totalizando 22 parcelas de R$ 266,88 cada, que devem ser restituídas em dobro.

Diante da ausência de fixação de parâmetro específico para atualização dos valores, deve ser utilizada a tabela prática adotada pelo TJPI. c) Ainda os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

União-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
30/12/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 15:07

Outras Decisões
16/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:19

Recebidos os autos
17/04/2024 09:19

Juntada de Petição de decisão
18/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
10/02/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.
04/01/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:40

Expedição de Certidão.
29/11/2022 05:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:58

Julgado improcedente o pedido
25/10/2022 11:58

Conclusos para julgamento
01/07/2022 12:02

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:01

Expedição de Certidão.
16/06/2022 08:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA em 25/04/2022 23:59.
19/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 07:26

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:55

Outras Decisões
18/11/2021 21:18

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:24

Conclusos para despacho
07/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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