TJPR - 0003941-57.2016.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANDA IRENE DULNIK

CPF *76.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 20:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/10/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:22

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/09/2024 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 21:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/06/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2024 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 24/01/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/01/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 02:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/01/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/10/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA IRENE DULNIK

  • 25/09/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2023 18:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/06/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2021 10:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA IRENE DULNIK

  • 06/09/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA IRENE DULNIK

  • 25/08/2021 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 24/08/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/08/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 07:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/08/2021 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 07:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/05/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003941-57.2016.8.16.0104 Vistos, etc. 1.

    Ante a implementação do benefício e a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se Obrigação de Pequeno Valor (OPV) ou Precatório Requisitório, conforme o caso. 1.1.

    Ainda, expeça-se RPV para pagamentos dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme requerido pela parte autora no petitório retro. 2.

    Ressalta-se que, a Obrigação de Pequeno Valor (OPV) deve ser encaminhada à Procuradoria do ente devedor para conferência e pagamento, que deve ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, na forma do disposto no artigo 535, §3°, II, do CPC, a partir da intimação pessoal do ente público por carga, remessa ou meio eletrônico. 2.1.

    A parte executada pode realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária.

    O pagamento direto em conta bancária exige que os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) sejam informados na OPV. 2.2.

    Em caso de depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções. 3.

    Aguarde-se o processo suspenso até o efetivo pagamento ou manifestação das partes. 4.

    Por fim, HAVENDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, julgo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a presente execução. 5.

    Expeça-se alvará de levantamento e guia para recolhimento das custas. 5.1.

    Em caso de Precatório Requisitório, antes de expedir alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito, proceda-se ao cálculo da contribuição previdenciária e do imposto de renda, realizando-se, na sequência, os respectivos recolhimentos, comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada, na forma estabelecida no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1] e do artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018). 5.2.

    Destaque-se que não é competência deste juízo deliberar sobre incidência de tributo ou causas de isenções, devendo eventuais pedidos de restituição/compensação ser remetidos à Receita Federal. 6.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 7.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 8.

    Oportunamente, arquivem-se.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito         [1] Art. 369, §2ºAntes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada.

  • 26/04/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 08:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/02/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020

  • 26/08/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/02/2018 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 17:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2018 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2018 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2017 10:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA IRENE DULNIK

  • 04/05/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA IRENE DULNIK

  • 25/04/2017 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 09:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/04/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA IRENE DULNIK

  • 04/04/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA IRENE DULNIK

  • 28/03/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2017 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/02/2017 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/02/2017 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/02/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 08:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2016 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2016 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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