02/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:43

Expedição de .
03/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ODALIO INACIO DE ABREU em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 08:44

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:43

Expedição de .
16/08/2023 04:16

Decorrido prazo de ODALIO INACIO DE ABREU em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:15

Expedição de .
20/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 08:30

Conclusos para julgamento
28/11/2022 08:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
28/11/2022 05:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 18:02

Expedição de Certidão.
12/07/2022 21:29

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado
13/05/2022 21:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
13/05/2022 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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