24/10/2022 18:03

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 11:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/10/2022 11:36

Recebidos os autos
11/10/2022 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2022 17:14

Processo Reativado
11/10/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
10/10/2022 19:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
25/08/2022 18:25

Juntada de PENHORA REALIZADA
11/08/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2022 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 12:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2022 13:15

Processo Desarquivado
06/05/2022 19:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/04/2022 11:12

Juntada de CUSTAS
13/04/2022 11:12

Recebidos os autos
13/04/2022 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 17:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/03/2022 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/03/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2022 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
02/02/2022 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/02/2022 12:26

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 14:17

Recebidos os autos
08/12/2021 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014865-73.2019.8.16.0185 I – Reitere-se o oficio requerido em mov.208, item a.

II – Intime-se a Falida para que promova o cumprimento do determinado na sentença de falência, notadamente o disposto no artigo 104 da LFRJ.

III – Deve o Administrador Judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição: a) comprovar o cumprimento do disposto no artigo 22, I, alíneas a e e da LFRJ; b) bem como o cumprimento do disposto no artigo 22, III e suas alíneas, da LFRJ; IV - Caso o Administrador Judicial não se manifeste no prazo fixado, certifique-se e voltem conclusos.

V – Int.

Ciência ao Ministério Público Curitiba, 10 de novembro de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW
07/12/2021 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:59

OUTRAS DECISÕES
14/10/2021 18:11

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2021 15:42

Recebidos os autos
16/09/2021 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 01:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014865-73.2019.8.16.0185 Ao Ministério Público.

Após, retornem.

Curitiba, 16 de agosto de 2021. Luciane Pereira Ramos Magistrado
30/08/2021 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 17:54

OUTRAS DECISÕES
05/08/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:55

Juntada de PENHORA REALIZADA
01/06/2021 12:10

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 19:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2021 19:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021
12/05/2021 14:15

Recebidos os autos
12/05/2021 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 14:11

Alterado o assunto processual
28/04/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua da Glória, 362 - 7º andar- - Centro Cívico - Curitiba - /PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014865-73.2019.8.16.0185 Vistos e examinados, O requerido, devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração, mov.111, com fulcro no artigo 1022, II do CPC, alegando a ocorrência de omissão na sentença de mov. 55, pois, em apertada resenha deixou de pontuar os efeitos da extensão da falência às empresas requeridas, devendo ser incluído que os ativos das requeridas sejam arrecadados em prol da Massa Falida de FMM e que os credores das requeridas devem ser arrolados no quadro de credores da Massa Falida de FMM.

Os embargos de declaração opostos são tempestivos, daí porque, deles conheço para, no mérito, rejeitá-los.

Isto porque, da fundamentação dos embargos declaratórios, verifica-se que se tratam, em verdade, de mera irresignação do embargante em face da sentença guerreada.

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, considera-se omissa a decisão que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: [...] Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art.489,§1 Art. 489.

São elementos essenciais da sentença: [...] § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; (...) Quanto à hipótese de omissão, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente[1], destacando-se trecho do voto do Ministro Raul Araújo, no Agravo em Recurso Especial n.1.662.853: “Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, II, e 1.022 do CPC/2015, na medida em que o v. acórdão de origem, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia.

De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pelo recorrente, manifestou-se acerca dos temas necessários à integral solução da lide, em especial acerca do índice de correção monetária aplicável ao presente caso (e-STJ, fl. 193).” Veja-se que não se considera omissa decisão que não analise todos os argumentos trazidos pela parte, desde que as questões analisas e devidamente fundamentadas sejam aptas a solução da lide.

Nesse sentido leciona Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira[2]: “A questão foi percebida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, já sob a égide do art. 489, § 1º, IV, do CPC, adotou entendimento diverso: 'conquanto não esteja obrigado a rebater, com minúcias, cada um dos argumentos deduzidos pelas partes, o novo Código de Processo Civil, exaltando os princípios da cooperação e do contraditório, lhe impõe o dever, dentre outros, de enfrentar todas as questões capazes de, por si sós e em tese, infirmar a sua conclusão sobre os pedidos formulados, sob pena de se reputar não fundamentada a decisão proferida'.

Efetivamente, se houver cumulação de fundamentos e apenas um deles for suficiente para o acolhimento do pedido (no caso de cumulação de causas de pedir, isto é, de concurso próprio de direitos) ou para o seu não acolhimento (no caso de cumulação de causae excipiendi, ou seja, causas de defesa), bastará que o julgador analise o motivo suficiente em suas razões de decidir.

Tendo-o por demonstrado, não precisará analisar os outros fundamentos, haja vista que já lhe será possível conferir à parte (autora ou ré, a depender do caso) os efeitos pretendidos”. No caso em testilha verifica-se que o embargante alega a ocorrência de omissão em razão de não estar explicito na sentença os efeitos da extensão sobre as requeridas.

Ocorre que a sentença adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia, inclusive constando determinação expressa sobre os ativos e os credores no item I da parte dispositiva.

Ante ao exposto, não havendo omissão a ser aclarado, conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos para o fim de rejeitá-los, mantendo a sentença como está lançada.

Por fim, considerando-se que todos os atos referentes a presente extensão devem ocorrer nos autos de falência, conforme já determinado (mov.55), nada mais sendo requerido, e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I Curitiba, 22 de abril de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito [1] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE.

CONSÓRCIO.

RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

SÚMULA 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não há que se falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. [...] 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1662853/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 01/02/2021) [2] Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória, 13. ed., Salvador: Jus Podivm, 2018, págs. 385-386).
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2021 20:40

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/03/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 18:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/02/2021 17:26

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/02/2021 21:46

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/02/2021 18:49

Juntada de INFORMAÇÃO
19/02/2021 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 16:01

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/02/2021 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 17:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/02/2021 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:14

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/02/2021 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 23:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/02/2021 22:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/02/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/02/2021 14:18

Juntada de RESPOSTA E-CAC
04/02/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:03

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/01/2021 13:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/01/2021 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/01/2021 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2021 16:14

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2021 16:13

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2021 16:12

Juntada de COMPROVANTE
19/01/2021 17:25

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/01/2021 13:22

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/01/2021 11:27

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/12/2020 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
21/12/2020 16:28

MANDADO DEVOLVIDO
21/12/2020 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
16/12/2020 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 11:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
15/12/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/12/2020 22:13

Despacho
09/12/2020 13:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/12/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 11:24

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/12/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 11:18

Expedição de Mandado
30/11/2020 11:18

Expedição de Mandado
30/11/2020 11:18

Expedição de Mandado
29/11/2020 17:32

Recebidos os autos
29/11/2020 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 17:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/11/2020 17:46

Recebidos os autos
26/11/2020 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/11/2020 11:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 20:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 19:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 19:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 17:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/11/2020 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2020 16:22

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
25/11/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 16:15

APENSADO AO PROCESSO 0014785-79.2016.8.16.0035
25/11/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2020 16:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
25/11/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 16:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 14:26

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
01/10/2020 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/09/2020 14:42

Recebidos os autos
29/09/2020 14:42

Juntada de CUSTAS
29/09/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/08/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 22:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2020 12:12

Conclusos para decisão
03/06/2020 19:16

Recebidos os autos
03/06/2020 19:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2020 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 14:44

Despacho
24/01/2020 14:04

Conclusos para decisão
20/11/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 08:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2019 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2019 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 13:27

Juntada de COMPROVANTE
05/11/2019 13:25

Juntada de COMPROVANTE
05/11/2019 13:25

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/10/2019 18:37

Despacho
27/09/2019 17:36

Conclusos para decisão
27/09/2019 17:36

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 16:25

Recebidos os autos
27/09/2019 16:25

Distribuído por dependência
25/09/2019 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2019 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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