25/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PRAXEDES CORREIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PRAXEDES CORREIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0003772-56.2023.8.17.3480 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES PRAXEDES CORREIA RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos e etc, No último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça de Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso dos presentes autos.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC nº 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Timbaúba, 09/08/2024.

DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito
02/12/2024 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 13:55

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
18/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (3)
09/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:15

Adesão ao Juízo 100% Digital
09/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:05

Conclusos para o Gabinete
08/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:49

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 15:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 15:01

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)
01/02/2024 15:01

Expedição de Mandado (outros).
01/02/2024 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/01/2024 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/12/2023 23:23

Conclusos para decisão
27/12/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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