TJPI - 0000413-38.2017.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONOFRE DA SILVA PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca DA COMARCA DE PIRACURUCA Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0000413-38.2017.8.18.0067 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO(S): [] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INTERESSADO: ONOFRE DA SILVA PASSOS SENTENÇA Cuidam os autos de Inquerito Policial nº 080/2016, em que Onofre da Silva Passos, vulgo “Bedeu” foi indiciado pela prática do crime tipificado no art. 121 c/c art. 14, Inc.

    II do CPB.

    Durante o curso do procedimento foi juntado aos autos CERTIDÃO informando o óbito do indiciado datado de 23/01/2025.

    Manifestação Ministerial pela extinção de punibilidade do acusado em 30/01/2025. É breve o relatório, decido.

    Compulsando-se os autos observa-se que o denunciado ONOFRE DA SILVA PASSOS já é falecido, como faz prova sua certidão de óbito juntada aos autos.

    O art. 107, I, do CP estabelece que a morte do agente extinguirá sua punibilidade.

    Ademais, a Constituição Federal prevê em seu art. 5°, XLV que a responsabilidade penal é personalíssima e intransferível, ao dispor que a pena não passará da pessoa do condenado.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do denunciado Abel Araujo Sales na forma do art. 107, I do CP.

    Publique-se.

    Registre-se e intime-se.

    PIRACURUCA-PI, 28 de abril de 2025.

    STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

  • 14/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:03

    Outras Decisões

  • 24/06/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:38

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 23/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:28

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 19/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 01:44

    Publicado Sentença em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca DA COMARCA DE PIRACURUCA Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0000413-38.2017.8.18.0067 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO(S): [] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA INTERESSADO: ONOFRE DA SILVA PASSOS SENTENÇA Cuidam os autos de Inquerito Policial nº 080/2016, em que Onofre da Silva Passos, vulgo “Bedeu” foi indiciado pela prática do crime tipificado no art. 121 c/c art. 14, Inc.

    II do CPB.

    Durante o curso do procedimento foi juntado aos autos CERTIDÃO informando o óbito do indiciado datado de 23/01/2025.

    Manifestação Ministerial pela extinção de punibilidade do acusado em 30/01/2025. É breve o relatório, decido.

    Compulsando-se os autos observa-se que o denunciado ONOFRE DA SILVA PASSOS já é falecido, como faz prova sua certidão de óbito juntada aos autos.

    O art. 107, I, do CP estabelece que a morte do agente extinguirá sua punibilidade.

    Ademais, a Constituição Federal prevê em seu art. 5°, XLV que a responsabilidade penal é personalíssima e intransferível, ao dispor que a pena não passará da pessoa do condenado.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do denunciado Abel Araujo Sales na forma do art. 107, I do CP.

    Publique-se.

    Registre-se e intime-se.

    PIRACURUCA-PI, 28 de abril de 2025.

    STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

  • 28/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:17

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 08/04/2025 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 11:34

    Declarada incompetência

  • 13/01/2025 14:32

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 27/11/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 03:12

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 07/08/2024 23:59.

  • 27/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca em 28/08/2023 23:59.

  • 16/06/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA     Processo nº 0000413-38.2017.8.18.0067 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DA CIDADE DE PIRACURUCA Advogado(s): Indiciado: ONOFRE DA SILVA PASSOS Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 01/06/2022 09:57

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:57

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/10/2018 13:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 25/06/2018 11:32

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 11:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/06/2018 16:36

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000413-38.2017.8.18.0067.5002

  • 20/06/2018 10:57

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRª. RITA DE CÁSSIA CARVALHO ROCHA GOMES DE SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/06/2018 08:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/05/2018 15:41

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 09/05/2018 15:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 15:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/05/2018 15:24

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000413-38.2017.8.18.0067.5001

  • 09/05/2018 10:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Rita de Cássia C. Rocha Gomes de Souza. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/05/2018 08:18

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/07/2017 13:59

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/07/2017 13:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:11

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 10:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/07/2017 10:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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