28/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0025636-33.2020.8.17.2001 APELANTE: EDINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.

Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator
21/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/11/2023 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:09

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2023 20:27

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:31

Conclusos para o Gabinete
29/09/2023 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/05/2023 16:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
30/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:25

Conclusos para o Gabinete
30/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2023 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 00:30

Decorrido prazo de EDINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
29/04/2023 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:28

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/02/2023 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
08/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
14/04/2021 17:04

Processo enviado para suspensão
14/04/2021 17:03

Expedição de intimação.
14/04/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:01

Expedição de intimação.
12/03/2021 13:40

Juntada de Petição de resposta
26/02/2021 12:59

Juntada de Petição de ofício
21/02/2021 20:23

Expedição de Ofício.
11/02/2021 18:45

Expedição de intimação.
11/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 13:47

Conclusos para despacho
29/01/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 17:08

Expedição de intimação.
14/01/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 13:47

Conclusos para despacho
22/12/2020 13:45

Juntada de Petição de certidão
24/11/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 11:44

Expedição de intimação.
19/11/2020 11:44

Expedição de intimação.
18/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:00

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:33

Juntada de Petição de outros (petição)
21/09/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 09:49

Decorrido prazo de banco do brasil em 17/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 19:49

Expedição de intimação.
14/09/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:05

Conclusos para despacho
14/09/2020 09:35

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 12:29

Dados do processo retificados
10/09/2020 12:28

Processo enviado para retificação de dados
10/09/2020 07:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 13:24

Juntada de Petição de diligência
13/08/2020 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 11:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/08/2020 11:01

Expedição de Mandado.
13/08/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:29

Conclusos para despacho
11/08/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:24

Expedição de intimação.
21/07/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:55

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 18:21

Expedição de intimação.
04/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 23:50

Conclusos para decisão
03/06/2020 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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