29/08/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 09:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801270-96.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR(A): J.CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP RÉU(S): JOYCE BRAGA FONTINELE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
21/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:36

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:18

Homologada a Transação
13/05/2025 15:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:41

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 02:13

Decorrido prazo de JOYCE BRAGA FONTINELE em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 21:52

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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