TJPR - 0001372-18.2021.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2025 17:12
Recebidos os autos
-
19/05/2025 17:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/05/2025 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2025 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024
-
01/04/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FREITAS DA SILVA
-
24/03/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/11/2024 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
14/11/2024 15:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/11/2024 09:17
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/11/2024 09:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2024 06:22
Homologada a Transação
-
14/11/2024 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
13/11/2024 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
13/11/2024 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/11/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FREITAS DA SILVA
-
16/09/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FREITAS DA SILVA
-
02/08/2024 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 23:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 09:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/05/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024
-
22/05/2024 10:09
Recebidos os autos
-
22/05/2024 10:09
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2024 10:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2024 13:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/04/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FREITAS DA SILVA
-
10/04/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
25/03/2024 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/03/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 18:16
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
08/03/2024 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 14:39
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/03/2024 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2024 12:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/03/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
23/02/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 22:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/02/2024 13:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/02/2024 01:35
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
16/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 18:16
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
01/12/2023 14:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/11/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
27/11/2023 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
24/11/2023 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 10:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FREITAS DA SILVA
-
23/11/2023 15:13
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2023 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 18:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2023 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 17:39
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2023 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2023 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 14:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
22/09/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/09/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 14:57
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
05/09/2023 12:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/09/2023 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
27/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FREITAS DA SILVA
-
16/08/2023 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 16:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2023 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/08/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/07/2023 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 12:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/07/2023 12:17
Recebidos os autos
-
10/07/2023 12:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/07/2023 12:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/07/2023 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2023 19:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
17/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 13:43
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2023 13:40
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/06/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/06/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
05/06/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/05/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/04/2023 19:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2023 14:10
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/04/2023 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
03/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/03/2023 13:22
Recebidos os autos
-
20/03/2023 13:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 13:22
Baixa Definitiva
-
18/03/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
18/03/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA LEA MEI RIBEIRO
-
14/02/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 09:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/02/2023 14:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
13/02/2023 14:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/12/2022 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 19:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
-
30/11/2022 13:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/11/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/11/2022 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 16:41
REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
-
16/11/2022 13:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/11/2022 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 13:34
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/10/2022 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/10/2022 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 15:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/09/2022 15:59
Recebidos os autos
-
15/09/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2022 15:59
Distribuído por sorteio
-
15/09/2022 15:59
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 22:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/07/2022 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/07/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FREITAS DA SILVA
-
14/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 15:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/05/2022 01:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/05/2022 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/04/2022 22:14
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/04/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 22:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/03/2022 16:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
04/03/2022 16:47
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
21/01/2022 17:25
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
-
06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001372-18.2021.8.16.0069 Processo: 0001372-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$38.448,51 Polo Ativo(s): Jéssica Freitas da Silva Polo Passivo(s): Patrícia Lea Mei Ribeiro 1.A autora pede, em tutela provisória de urgência, que seja realizado bloqueio via Renajud sobre o veículo de propriedade da requerida, por meio do sistema Renajud, para garantir uma futura execução em caso de procedência da ação, já que pretende indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito e por ser o veículo o único bem da requerida.
Pois bem. Conforme preconiza Daniel Amorim Assumpção Neves (2020, p.485)[1]: A concessão da tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, não há certeza da existência do direito da parte, mas uma aparência de que esse direito exista. É consequência natural da cognição sumária realizada pelo juiz na concessão dessa espécie de tutela.
Se ainda não teve acesso a todos os elementos de convicção, sua decisão não será fundada na certeza, mas na mera aparência – ou probabilidade – de o direito existir. No tocante à possibilidade de aplicação das tutelas provisórias no microssistema dos Juizados Especiais, apesar da omissão da Lei 9.099/95, extrai-se dos artigos 4º e 3º, respectivamente, que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, deferir quaisquer providências cautelares ou antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou incerta reparação. É o poder-dever geral de cautela do Julgador. E para que haja a concessão da tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) há necessidade da parte autora comprovar dois requisitos: a probabilidade do direito (plausibilidade) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do NCPC, e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§2º). Nesse contexto, tem-se o Enunciado 143 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) in verbis: A redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada.
No caso em comento, há que se indeferir pedido de bloqueio de transferência do veículo existente em nome do réu, já que não demonstrado a probabilidade do direito alegado, tampouco o perigo de danos, tendo em vista que se trata de processo de conhecimento e não há qualquer início de prova quanto a iminência da possibilidade de dilapidação do patrimônio por parte do réu, que leve a insolvência justificando a necessidade da restrição.
Assim não restou demonstrado que o requerido esteja agindo de forma temerária, pondo em risco a possibilidade do pagamento de futura procedência da demanda.
Desse modo, indefiro o pedido de antecipação nos termos requeridos. 2.
Façam-se os autos concluso para o juiz leigo para projeto de sentença. 3.Intimações e diligências necessárias. [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção.
Manual de direito processual civil – Volume único, 11. ed. – Salvador: Ed.
JusPodivm, 2019, p.485 Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito -
03/12/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 18:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/12/2021 16:39
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
02/12/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 18:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/11/2021 14:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/11/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 23:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001372-18.2021.8.16.0069 Processo: 0001372-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$38.448,51 Polo Ativo(s): Jéssica Freitas da Silva Polo Passivo(s): Patrícia Lea Mei Ribeiro 1.
Compulsando-se os autos, faz-se necessária a realização de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, designando-se o ato por videoconferência nos termos do Decreto n.º 400/2020, n.º 401/2020 do E.
TJ/PR, podendo ser realizada de forma presencial diante da impossibilidade de participação da parte no formato virtual, nos termos do art.2º do Decreto Judiciário n.º 451/2021.
Tal se dá, porque por se tratar de acidente de trânsito, a controvérsia nos autos carece do depoimento de testemunhas e declaração dos envolvidos a fim de possibilitar uma decisão mais acertada.
Ademais, consta na ata de audiência de conciliação pedido expresso das partes para que seja designado o ato, o que será feito, com o escopo de evitar cerceamento de defesa.
Assim, a fim de promover o contraditório e a ampla defesa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, a instrução do feito é medida que impera. 2.
Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo.
Advirto, que advogado/parte deverá intimar as testemunhas (no máximo três) por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato, bem como disponibilizar os meios necessários a realização do ato, enviando à parte e testemunhas o link de acesso que será disponibilizado pela Secretaria, os quais deverão acessar por seus próprios meios/dispositivos eletrônicos, atendendo-se, ainda, ao disposto no art. 6º, §3º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 3.
Registro, também, que não haverá intimação pessoal de partes e/ou testemunhas, exceto se preenchida a hipótese excepcional do parágrafo quarto do art. 455 do CPC, em atenção à terceira fase de retomada dos serviços prevista no Decreto Judiciário n.º 451/2021, à dinâmica das centrais de mandados e à Ordem de Serviço 01/2021 deste Juízo. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito -
06/10/2021 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 21:01
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 21:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/10/2021 18:11
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2021 14:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 17:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 21:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 21:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 21:57
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 21:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001372-18.2021.8.16.0069 Processo: 0001372-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$38.448,51 Polo Ativo(s): Jéssica Freitas da Silva Polo Passivo(s): Patrícia Lea Mei Ribeiro Diante da justificativa apresentada pela defensora da requerida na seq.31, à Secretaria para redesignar o feito, intimando-se as partes com urgência.
Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito -
04/08/2021 16:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2021 14:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
02/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/06/2021 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2021 18:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/04/2021 23:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/03/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 17:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/02/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2021 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 16:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/02/2021 16:18
Recebidos os autos
-
09/02/2021 16:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2021 16:17
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
09/02/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/02/2021 15:45
Recebidos os autos
-
09/02/2021 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2021 15:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/02/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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