TJPR - 0003687-24.2014.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBERIA FERREIRA DA CRUZ

CPF *45.***.*42-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 17:47

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/01/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 18:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0003687-24.2014.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$3.512,65 Exequente(s):   ROBÉRIA FERREIRA DA CRUZ Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ Autos nº. 0003687-24.2014.8.16.0179 1. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, sob pena de aplicação do disposto no art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria. 3.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 534, § 2º, do CPC)[i]. 4.

    No mais, cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 11 de junho de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta 1 § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

  • 12/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 21/05/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/03/2020 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/12/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 03/12/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 17:02

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/12/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 17:00

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/12/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:55

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/09/2015 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2015 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/04/2015 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/04/2015 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2015 07:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2015 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 15:47

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/02/2015 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2015 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2015 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2014 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2014 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2014 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2014 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 12:23

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2014 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2014 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2014 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/09/2014 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2014 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2014 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2014 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2014 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2014 17:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2014 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2014 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 15:33

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2014 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 15:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2014 12:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/07/2014 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2014 10:16

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2014 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2014 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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