01/09/2025 21:41

Juntada de Petição de parecer (outros)
07/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 06:42

Decorrido prazo de AMANDA RAFAELA REIS DE LIMA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 05:19

Decorrido prazo de AMANDA RAFAELA REIS DE LIMA em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.
11/07/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810318 Processo nº 0055604-35.2025.8.17.2001 REQUERENTE: AMANDA RAFAELA REIS DE LIMA DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum na qual constam no polo passivo o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ, fundação de direito privado, em litisconsórcio passivo com o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, conforme dispõe art. 79, I e II, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco Compete ao Juízo de Vara da Fazenda Pública processar, julgar e executar as ações em que o Estado Federado ou o Município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados além de processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, os mandados de injunção e ações populares contra autoridades estaduais e municipais.

Desta feita, por se tratar de hipótese de incompetência absoluta em relação à matéria, declaro, de ofício, minha incompetência para julgamento do feito, conforme art. 64, §1º do CPC.

Assim, diante do panorama processual apresentado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar, conhecer e julgar o presente feito e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.

Intime-se o autor.

Remetam-se os autos imediatamente.

Recife-PE, data e assinatura eletrônicas.
04/07/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 16ª Vara Cível da Capital
04/07/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 13:00

Dados do processo retificados
04/07/2025 12:58

Alterada a parte
04/07/2025 12:56

Processo enviado para retificação de dados
04/07/2025 10:58

Declarada incompetência
03/07/2025 21:03

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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