29/07/2025 21:19

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 10:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800625-71.2024.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR: EDNA MARIA DE SOUSA LIMA e outros (6) REU: MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE DECISÃO Mormente, tendo em vista que o Ente Público apresentou contestação fora do prazo legal (ID nº 68223999), decreto a revelia da Fazenda Pública.

Contudo, deixo de aplicar seu efeito material, previsto no artigo 344, do NCPC, visto tratar-se de direitos indisponíveis, conforme artigo 345, II, do CPC.

Seguidamente, intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, indicar acerca da necessidade de produção de provas.

Devendo, em caso positivo, justificá-las motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC.

Ficando ressalvado, que a valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória.

Por fim, cumpridas todas as presentes determinações e não havendo transcurso diferente do apontado, vistas dos autos ao Ministério Público, no prazo legal.

Cumpra-se.

Marcos Parente/PI, data registrada eletronicamente no sistema.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:33

Decretada a revelia
12/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE em 10/12/2024 23:59.
14/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA MARIA DE SOUSA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (AUTOR).
14/10/2024 11:44

Recebida a emenda à inicial
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de VANDINEIDE ALVES TEXEIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de ZILMAVANDA MIRANDA RIBEIRO GUNDIM em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de JARDENE DE SOUSA SANTIAGO em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de SAMARITANA BRITO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE SOUSA LIMA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de LARA MILA MARTINS FREIRE em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 20:36

Conclusos para decisão
13/08/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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