TJPE - 0016262-33.2020.8.17.2990
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 18:23
Conclusos para despacho
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08/07/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:05
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/07/2025 23:59.
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10/05/2025 00:09
Decorrido prazo de ROBERTA DA MOTA RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 11:49
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.
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30/04/2025 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0016262-33.2020.8.17.2990 REQUERENTE: ROBERTA DA MOTA RIBEIRO ESPÓLIO - REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 193708441, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).
No silêncio, fica a Fazenda Pública ( ESPÓLIO - REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses.
OLINDA, 28 de abril de 2025.
MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
28/04/2025 08:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2025 08:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2025 08:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/04/2025 12:07
Expedição de RPV.
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11/09/2024 06:10
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/08/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/08/2024 23:59.
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21/07/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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21/07/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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17/07/2024 09:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 09:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/07/2024 13:00
Alterado o assunto processual
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16/07/2024 12:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/03/2024 10:44
Conclusos para despacho
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06/03/2024 00:53
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/03/2024 23:59.
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04/03/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 11:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/12/2023 02:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/12/2023 23:59.
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13/12/2023 12:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/12/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 11:22
Conclusos para despacho
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21/11/2023 11:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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09/11/2023 08:26
Recebidos os autos
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09/11/2023 08:26
Juntada de Petição de despacho
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08/06/2023 09:50
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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08/06/2023 09:49
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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08/06/2023 09:48
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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08/06/2023 09:48
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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08/06/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 12:15
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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23/05/2023 16:51
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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18/05/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 08:42
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 08:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/05/2023 08:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/05/2023 08:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/05/2023 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/12/2022 12:21
Conclusos para decisão
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14/11/2022 12:09
Juntada de Petição de outros (documento)
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10/11/2022 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2022 10:25
Expedição de intimação.
-
09/11/2022 10:25
Expedição de intimação.
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29/09/2022 16:32
Julgado procedente o pedido
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05/05/2022 09:47
Juntada de Petição de petição em pdf
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09/09/2021 09:09
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 14:29
Conclusos para despacho
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23/04/2021 07:53
Juntada de Petição de petição
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14/04/2021 16:14
Expedição de intimação.
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14/04/2021 16:12
Expedição de Certidão.
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14/04/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 09:18
Conclusos para despacho
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01/04/2021 21:20
Juntada de Petição de petição em pdf
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23/03/2021 12:23
Expedição de intimação.
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23/03/2021 12:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/03/2021 10:21
Expedição de Certidão.
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19/03/2021 09:08
Conclusos para despacho
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19/03/2021 08:23
Juntada de Petição de resposta
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05/03/2021 17:55
Expedição de intimação.
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05/03/2021 07:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 24/02/2021 23:59:59.
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03/03/2021 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2021 14:11
Expedição de Certidão.
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17/02/2021 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2021 10:32
Juntada de Petição de certidão
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16/02/2021 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2021 20:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2021 20:25
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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15/02/2021 20:25
Expedição de Mandado.
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15/02/2021 20:24
Expedição de intimação.
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12/02/2021 13:39
Concedida a Antecipação de tutela
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03/12/2020 08:57
Conclusos para decisão
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17/11/2020 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2020 09:38
Expedição de Certidão.
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16/11/2020 12:25
Expedição de intimação.
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16/11/2020 12:05
Determinada Requisição de Informações
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06/11/2020 16:11
Conclusos para decisão
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06/11/2020 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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