TJPE - 0005239-93.2023.8.17.2470
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo 4.0 2G - Ececc - 2ª Turma - 2º (2Tn42G-2º)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 11:21
Baixa Definitiva
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12/05/2025 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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09/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 00:05
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/05/2025 23:59.
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04/05/2025 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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05/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 2ª Turma - 2º (2TN42G-2º) - F:( ) Processo nº 0005239-93.2023.8.17.2470 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA NÚCLEO 4.0 2G/NÚCLEO 4.0 2G – ECECC – 2ª TURMA – 2º (2TN42G- 2º) RELATORA: KATHYA GOMES VELÔSO APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA APELADO(A): BANCO C6 S.A.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.
COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA.
RELAÇÃO DE CONSUMO COMPROVADAMENTE REGULAR.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
A instituição financeira comprovou a existência e regularidade da contratação mediante apresentação do contrato devidamente assinado e do comprovante de transferência dos valores para conta bancária de titularidade da parte autora.
Ausência de impugnação específica pela parte autora quanto aos documentos apresentados, especialmente o comprovante de transferência dos valores contratados.
Não demonstração pela parte autora dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.
Inexistência de falha na prestação do serviço apta a ensejar a declaração de inexistência do débito, repetição de valores ou indenização por danos morais.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0005239-93.2023.8.17.2470, acordam os Desembargadores da 2ª Turma Núcleo 4.0 2G / Núcleo 4.0 2G - ECECC - 2ª Turma - 2º (2TN42G-2º) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora Juíza de Direito em Segundo Grau Kathya Gomes Velôso Recife, data de acordo com a certificação digital.
Kathya Gomes Velôso Juíza de Direito em Segundo Grau Relatora -
03/04/2025 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2025 09:53
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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31/03/2025 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 11:27
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 10:09
Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
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05/11/2024 11:54
Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
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27/09/2024 14:13
Alterado o assunto processual
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27/08/2024 11:41
Recebidos os autos
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27/08/2024 11:41
Conclusos para o Gabinete
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27/08/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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