11/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:40

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
26/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
17/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014503-07.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.

AGRAVADO: OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES.

ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE NO VALOR DA ASTREINTES.

MULTA ESTIPULADA DE FORMA MENSAL.

RECURSO IMPROVIDO.

As astreintes consistem em mecanismo de coerção que pode ser utilizado pelos magistrados de modo a garantir o cumprimento das decisões judiciais e, por conseguinte, a efetividade da tutela jurisdicional.

Desse modo, revela-se adequado o valor da multa de R$ 1000,00 (um mil reais).

A periodicidade da sanção não guarda relação com os descontos supostamente indevidos no benefício previdenciário do agravado, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de periodicidade mensal.

Negado provimento ao recurso.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0014503-07.2024.8.17.9000 em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto.

Recife, data registrada no sistema.

Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator 9
11/03/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 15:28

Conhecido o recurso de BANCO BMG - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *37.***.*88-91 (AGRAVADO(A)) e não-provido
27/02/2025 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 21:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/02/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2025 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2024 19:42

Expedição de Carta rogatória.
16/12/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 10:02

Dados do processo retificados
21/10/2024 10:01

Processo enviado para retificação de dados
18/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:55

Conclusos para o Gabinete
10/04/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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