TJPE - 0002034-42.2022.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:30
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/04/2025 23:59.
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16/04/2025 15:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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03/04/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:19
Decorrido prazo de RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 17:50
Conclusos para decisão
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01/04/2025 17:02
Alterada a parte
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01/04/2025 17:01
Alterado o assunto processual
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14/03/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 08:01
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 21:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/03/2025 00:00
Intimação
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002034-42.2022.8.17.2001 APELANTE: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A., FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, CIA.
HERING APELADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RELATOR: Des.
Carlos Moraes DESPACHO RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]).
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, data registrada no sistema.
Des.
Carlos Moraes 10 [1] Art. 1.012.
A apelação terá efeito suspensivo. -
10/03/2025 09:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 09:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 09:23
Expedição de intimação (outros).
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27/02/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 14:38
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:03
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:37
Recebidos os autos
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13/02/2025 10:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/02/2025 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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