18/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:25

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/05/2025 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
15/04/2025 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.
23/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
28/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) EMENTA: direito civil. ação de responsabilidade civil. motorista de aplicativo bloqueado da plataforma. reclamações reiteradas de passageiros. relatos de condutas inadequadas e violadoras do contrato. relação regida pela autonomia privada. licitude do bloqueio. 1.

A reiteração de relatos de passageiros sobre condutas graves praticadas pelo motorista de aplicativo, é causa suficiente para justificar o bloqueio de sua conta na plataforma. 2.

Ainda que não se possa identificar a identidade dos notificantes e a data das reclamações, a pluralidade de relatos é suficiente para considerar razoável a adoção de medidas por parte da empresa. 3.

Ao advertir o motorista mais de uma vez e somente efetuar o bloqueio após a reiteração das reclamações, a empresa age em conformidade com a razoabilidade e a boa-fé objetiva.

ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0028588-46.2021.8.17.2810, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital.

Juiz Silvio Romero Beltrão Relator Substituto
25/02/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:37

Conhecido o recurso de CRISTIANO JOSE DA SILVA - CPF: *74.***.*11-37 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
29/08/2023 02:22

Juntada de Petição de incidente (outros)
01/08/2023 16:29

Recebidos os autos
01/08/2023 16:29

Conclusos para o Gabinete
01/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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