25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000179-61.2019.8.17.2800 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTES: COSMO JOAQUIM DA SILVA E NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADOS: OS MESMOS EMENTA DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

ENERGIA ELÉTRICA.

RETIRADA DO MEDIDOR.

CONTINUIDADE DA EMISSÃO DE FATURAS.

COBRANÇA INDEVIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL DEMONSTRADO.

MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Retirada do medidor, com interrupção no fornecimento de energia elétrica, sem suspensão da emissão de faturas. 2.

Contrato declarado rescindido após a retirada do medidor.

Débito desconstituído. 3.

Autor que não buscou atendimento na esfera administrativa para tentar cessar as cobranças de forma mais célere. 4.

Diante das balizas indicadas, infere-se que o arbitramento da verba indenizatória no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tal como fixado pelo Magistrado a quo, mostra-se adequado. 5.

Não provimento das apelações.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado.

Recife, data da assinatura eletrônica GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
26/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:00

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
05/06/2023 21:59

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
19/05/2023 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/05/2023 09:50

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
05/05/2023 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2023 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2023 11:05

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:10

Juntada de Petição de memoriais
24/11/2022 08:57

Juntada de Petição de apelação
16/11/2022 07:30

Expedição de intimação.
26/10/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 17:32

Expedição de intimação.
25/08/2022 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2022 11:02

Conclusos para julgamento
15/03/2022 14:56

Juntada de Termo de audiência
15/03/2022 13:56

Conclusos para o Gabinete
15/03/2022 13:56

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 18:04

Juntada de Petição de petição em pdf
03/12/2021 06:28

Decorrido prazo de COSMO JOAQUIM DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 06:11

Decorrido prazo de COSMO JOAQUIM DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 04:29

Decorrido prazo de COSMO JOAQUIM DA SILVA em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 09:15

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 09:00

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 17:56

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:05

Mandado enviado para a cemando: (Itaquitinga Vara Única Cemando)
04/11/2021 14:05

Expedição de Mandado.
04/11/2021 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:00

Mandado enviado para a cemando: (Itaquitinga Vara Única Cemando)
04/11/2021 14:00

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Itaquitinga Vara Única Cemando)
04/11/2021 13:49

Expedição de Mandado.
09/09/2021 11:23

Expedição de intimação.
09/09/2021 11:23

Expedição de intimação.
27/08/2021 15:31

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Itaquitinga.
24/08/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:28

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:13

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:20

Conclusos para o Gabinete
15/07/2021 12:20

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:02

Juntada de Petição de petição em pdf
01/06/2021 09:46

Juntada de Petição de petição em pdf
16/02/2021 13:31

Expedição de Certidão.
16/02/2021 13:17

Expedição de intimação.
16/02/2021 13:17

Expedição de intimação.
16/02/2021 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Itaquitinga.
15/02/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 08:28

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:40

Conclusos para o Gabinete
02/02/2021 12:40

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 08:39

Juntada de Petição de documento de identificação
02/10/2020 14:10

Expedição de intimação.
02/10/2020 14:10

Expedição de intimação.
02/10/2020 14:06

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:01

Expedição de Certidão.
02/10/2020 09:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Itaquitinga.
24/09/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 10:40

Conclusos para despacho
18/09/2020 10:38

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:33

Expedição de intimação.
28/04/2020 17:33

Expedição de intimação.
18/04/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:42

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 07:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 12:30

Expedição de intimação.
05/12/2019 12:30

Expedição de intimação.
11/11/2019 07:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 07:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 12:04

Expedição de intimação.
01/11/2019 12:03

Dados do processo retificados
01/11/2019 12:02

Processo enviado para retificação de dados
28/10/2019 14:29

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2019 16:13

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 13:09

Conclusos para o Gabinete
16/10/2019 13:08

Expedição de Certidão.
09/08/2019 08:34

Juntada de Petição de certidão
23/07/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 09:35

Expedição de citação.
09/07/2019 09:29

Expedição de intimação.
09/07/2019 09:12

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 10:00 Vara Única da Comarca de Itaquitinga.
08/07/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 21:30

Conclusos para decisão
17/06/2019 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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