24/02/2025 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
22/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL.

JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0001228-94.2023.8.17.3060 EXEQUENTE: TARCILA LORENE AMANCIO DE SA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Na ausência de embargos/impugnação, o débito foi efetivamente pago pelo executado (ID 185219010).

Como é cediço, o processo de execução não possui índole contraditória, nem se destina a julgamento ou acertamento de relações jurídicas controvertidas.

Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II, que deverá ser extinta a execução, quando a obrigação for satisfeita.

No caso em apreço, houve o pagamento integral do débito, conforme comprovantes juntados aos autos.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Expeça-se o respectivo alvará.

Sem custas.

Sem honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

PARNAMIRIM, data da assinatura eletrônica.

LAÍS DE ARAUJO SOARES Juíza Substituta (assinado eletronicamente)
20/02/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Expedição de Alvará.
02/12/2024 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de TARCILA LORENE AMANCIO DE SA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2024 07:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 03:58

Decorrido prazo de TARCILA LORENE AMANCIO DE SA em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:23

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:17

Expedição de RPV.
02/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:03

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 02:54

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:58

Decorrido prazo de TARCILA LORENE AMANCIO DE SA em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2023 18:57

Homologada a Transação
17/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:57

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
04/08/2023 10:30

Conclusos para o Gabinete
03/08/2023 13:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/07/2023 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/07/2023 09:56

Alterada a parte
24/07/2023 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2023 15:45

Adesão ao Juízo 100% Digital
21/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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