TJPE - 0028736-70.2006.8.17.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURIDICE DE FARIAS

CPF *31.***.*47-91

Advogados

PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY

OAB: 23139/PE

CPF *09.***.*26-47

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA

OAB: 46690/PE

CPF *51.***.*14-41

GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB: 16113/PE

CPF *44.***.*22-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:28

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 01/07/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 13:50

    Alterada a parte

  • 26/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:17

    Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198):0028736-70.2006.8.17.0001 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): EURIDICE DE FARIAS ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024.

    Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal.

    Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência

  • 18/02/2025 09:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 09:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 09:10

    Expedição de intimação (outros).

  • 07/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:44

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

  • 28/11/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 18:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:06

    Dados do processo retificados

  • 27/11/2024 18:02

    Alterada a parte

  • 27/11/2024 17:51

    Alterada a parte

  • 27/11/2024 17:50

    Processo enviado para retificação de dados

  • 27/11/2024 17:50

    Dados do processo retificados

  • 27/11/2024 13:33

    Processo enviado para retificação de dados

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de ementa

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de ementa

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de agravo

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de decisão monocrática terminativa

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:38

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de petição (outras)

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2024 12:37

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2007

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ementa • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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