21/05/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:30

Baixa Definitiva
21/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
20/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/04/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.
24/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 11:59

Expedição de intimação (outros).
15/04/2025 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPOJUCA - CNPJ: 11.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/04/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:40

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:45

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0001581-91.2022.8.17.2730 Apelante: Município de Ipojuca Apelado: Luciano Bezerra da Silva Relator: Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator substituto: Des.

Paulo Romero de Sá Araújo DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a presente Apelação no duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, 04 de fevereiro de 2025.

Des.

Paulo Romero de Sá Araújo Relator substituto
07/02/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:34

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 16:34

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 16:33

Dados do processo retificados
07/02/2025 16:33

Alterada a parte
07/02/2025 16:32

Processo enviado para retificação de dados
07/02/2025 16:31

Dados do processo retificados
07/02/2025 16:31

Processo enviado para retificação de dados
06/02/2025 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:24

Recebidos os autos
28/01/2025 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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